Artigos sobre questões sindicais
19-07-2016

Considerações sobre a nota do Tribunal acerca do pagamento do retroativo dos 8,13%%

Ao recomendar que trabalhemos com "denodo" para fazer jus ao fantástico reajuste recebido e à benemerência de receber o salário em dia, a administração do Tribunal de Justiça parece esquecer que o que mais fazemos, nós servidores, é nos esfalfarmos, há décadas, trabalhando cada um por uns quantos e em contínuo empobrecimento, enquanto os senhores magistrados contam com equipes enormes, em seus gabinetes, para emitir o menor despacho e consideráveis e injustificáveis "auxílios" para complementar suas nada desprezíveis remunerações.

O massacre financeiro a que estão submetidos os servidores do Executivo, em nome da administração de uma "crise" criada por aqueles mesmos que se alimentam do trabalho inglório do povo há séculos, e que, agora, a pretexto desta mesma crise, pretendem revogar os mais básicos direitos trabalhistas, como a jornada máxima de 8 horas e a estabilidade do servidor público, não importa, de forma alguma, que tenhamos uma pretensa gratidão pela concessão, mínima e conquistada a duras penas, de um reajuste cujos valores atrasados mal amenizariam a situação falimentar da maioria. E não é racional, humana, nem justificável a precarização contínua e permanente de nossas vidas.

Nós servidores temos família para criar e sustentar, o que, por nossa própria condição sócio-econômica humilde, embora não miserável, já é naturalmente sofrido e difícil, e não temos como permanecer calmos, indiferentes e aferrados, gratamente, ao trabalho em prol do povo gaúcho, quando nossas expectativas mínimas de amenização da situação se vêem surpreendentemente frustradas.

Por mais necessária e lógica que possa ter sido a aplicação dos recursos orçamentários destinados ao pagamento dos 8,13% em outras rubricas, nada , nem ninguém remediará as dificuldades maiores que nos advirão do parcelamento das quantias atrasadas.

Nada, nem ninguém conseguirá preencher o imenso vazio e a frustração daqueles que têm doado ingloriamente suas vidas ao serviço público, mesmo na mais precária situação salarial (71% de perdas) e funcional (cerca de 2000 vagas de há muito não preenchidas).

Nada nem ninguém conseguirá explicar aos nossos filhos como é possível se trabalhar tanto, e se lutar tanto por um reajuste tão pequeno, para, depois da angústia de um ano inteiro, não se saber quando nem como esta pífia "recompensa" se tornará realidade em nossos bolsos e em nossas mesas.

movimento indignação

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09-05-2016

No ano CRÍTICO de 2015, Tribunal poderia ter concedido reajuste de até 35,86% sem ultrapassar limites da Responsabilidade Fiscal

Se o trabalhador da justiça que nos lê sentiu sua revolta subir a estratosféricas alturas ao tomar conhecimento, na última semana, dos gastos de mais de R$ 400 milhões de reais feitos pelo Tribunal de Justiça para pagar os penduricalhos injustificáveis (auxílios moradia e refeição) à magistratura desde o ano passado;

Se já não há limites para sua frustração indignada com a obstrução da votação do mísero reajuste de 8,13% nos últimos 10 meses (mais do que uma gestação) decorridos desde a heróica e forte greve que forçou sua oferta (período em que a inflação, medida pelo IGP-DI/FGV já ultrapassou o chorado percentual, chegando a 11,61% - uma desvalorização de 142,84% do valor de compra da reposição se fosse concedida hoje);

Se o seu desalento com a “luta” sindical pelo resgaste do referido reajuste  (que, após meses de simples espera pelo cumprimento de uma promessa rompida, na ilusão do “melhor momento” para sua votação, se converteu na súplica balbuciante diante da maioria parlamentar  governista contrária) levou-o ao ponto de desistir completamente de participar de qualquer atividade de “mobilização”;

Se todo este cenário mergulhou-o numa perplexidade tão grande que custa a acreditar, mesmo com as imagens e sons irrefutáveis dos vídeos da Assembleia Geral de Setembro, que a forma débil e irresponsável com que a direção do Sindjus-RS coordenou a “defesa” dos 8,13% perante o ranço explícito e expresso do governo Sartori (ranço este que a liderança sindical formal sequer admitia existir até o final de 2015) não foi produto do acaso, mas o simples cumprimento de um pacto secreto (firmado sem o conhecimento e  contra o interesse dos incoercíveis grevistas que arrancaram, com sua renhida luta, a reposição ofertada) entre a administração do Tribunal de Justiça e os membros do “comando” de greve presentes à última reunião de negociação que pôs fim ao movimento paredista (entre eles, confessadamente, assumidamente, o candidato à cabeça da chapa 2 – Inovar)



OBSERVE, então, o relatório de gestão trimestral abaixo reproduzido. Ele foi elaborado e está publicado no site da transparência pelo próprio Tribunal de Justiça e se destina a verificar como foram cumpridos pelo Poder Judiciário os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nos meses de janeiro a dezembro de 2015, época em que o Governo Sartori, alegando os efeitos da crise financeira do Estado (em razão da qual o Poder Executivo teria ultrapassado completamente os limites de gastos com folha de pessoal na LRF) submeteu nossos colegas professores, brigadianos e servidores do quadro geral ao parcelamento indecente e acachapante do pagamento de seus salários:

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Nele se verifica claramente que o patrão Judiciário poderia ter gasto, sem comprometer um único centavo além dos limites da Responsabilidade Fiscal, nada mais nada menos que  R$1.772.183.323,63 com sua folha de pagamento de pessoal (magistrados e servidores). Entretanto, seus gastos foram bem inferiores (R$ 1.408.917.978,03), resultando numa SOBRA DE R$ 363.265.525,60 em relação ao limite máximo (que poderia ser usado de forma plenamente justificável num ano de crise) legalmente permitido.

Com este dinheiro (cuja destinação o leitor deve imaginar qual foi), o nosso querido patrão (tão empenhado na defesa prioritário do reajuste oferecido para acabar com a última greve poderia ter não somente os 8,13% de reajuste do qual não vimos até agora um único centavo, mas 25,78% para nós e magistrados (além dos 9,14% concedidos a estes em janeiro de 2015, conforme o quadro abaixo

LIMITES

VALOR permitido

FOLHA total

DIFERENÇA em R$

   dif. %

Máximo

1.772.183.323,63

 


1.408.917.978,03

363.265.525,60

25,78%

Prudencial

1.684.779.724,33

275.861,926,30

19,57%

Alerta

1.594.362.207,82

185.444.229,79

13,16%

Caso o reajuste fosse concedido exclusivamente para nós servidotes (uma vez que a magistratura já teve sua reposição devidamente incorporada aos salários em 2015 e goza de ricos penduricalhos), O REAJUSTE PODERIA TER SIDO DE 35,86%! (METADE DAS PERDAS SALARIAIS HISTÓRICAS ACUMULADAS NOS ÚLTIMOS ANOS, NUMA ÚNICA TACADA!) SEM COMPROMETER UM ÚNICO REAL ALÉM DOS LIMITES PERMITIDOS EM LEI, TÃO FREQUENTEMENTE UTILIZADOS PELO PATRÃO PARA NOS MANTER NUM ARROCHO QUE ESTÁ LEVANDO A GRANDE MAIORIA DOS SERVIDORES À FALÊNCIA ABSOLUTA!

DIFERENÇA

FLA. SERVS.

%

363.265.525,60

(1.408.917.978,03 x 71,89%%=)

1.012.871.134,41

35,86

275.861.926,30

27,24%

185.444.229,79

 18,31%

Nem mesmo a tão badalada crise (que passou longe da gestão de folha do Judiciário) poderia justificar o massacre a que fomos submetidos não somente pelo Governo do Estado e pelo patrão imediato (o Tribunal de Justiça), mas, de forma infeliz e indefensável pelos encaminhamentos pusilânimes e absurdos feitos pela liderança sindical formal (e mesmo pela corrente de oposição representativa da direção anterior do Sindjus-RS) que se restringiram primeiramente a sentar e esperar por uma alteração de orientação da política de gestão do Governo Sartori (que hoje, concretamente, se revelou completamente ilusória) e num segundo momento aos tradicionais métodos de “pressão” sobre os parlamentares, consistentes nas conversas de gabinete e nas manifestações de corredores, e-mails, telefones, etc., todas elas manifestamente incapazes de demover uma maioria política determinada e convicta de suas intenções.

 

O Movimento Indignação e a nova geração de guerreiros grevistas constituida na Capital, Grande Porto Alegre e Interior a partir do enfrentamento contundente na greve de 2015 alertaram inúmeras vezes para esta realidade. Mas não foram ouvidos pela direção do Sindjus, que continua insistindo até agora, às vésperas da eleição que deverá decidir os novos rumos do Sindicato, na mera SÚPLICA, QUANDO SOMENTE A EXIGÊNCIA E A PRESSÃO EFETIVA (constituída nas greves e paralisações) poderia ter surtido realmente algum efeito!

PRINCIPAIS DISCURSOS DE UBIRAJARA PASSOS movimento indignação

Por estas e outras razões (como o feito inédito da atual direção sindical de PEDIR PARA O TRIBUNAL RETIRAR DIREITOS DOS OFICIAIS ESCREVENTES (criando o critério ilegal e absurdo de nível superior de escolaridade para que possam substituir os cargos de Escrivão e Distribuidor-Contador) é que chamamos o companheiro servidor PARA QUE

EM 10 DE MAIO VOTE

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24-04-2016

Em 10 de maio vote chapa 3–PraLutar!!!

 

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Prezado(a) Colega

Faltam a nosso sindicato, em suas últimas gestões, democracia e combatividade. O Sindjus precisa voltar a ser um instrumento efetivo e vibrante dos trabalhadores do judiciário, na luta por salários dignos e melhores condições de trabalho.

À nossa dedicação absurda, a administração do TJ tem respondido reiteradamente com desfaçatez e prioridade zero. Para garantir à magistratura os mais injustificáveis penduricalhos, como o auxílio-moradia e o auxílio-refeição, o Tribunal tem arrochado nossos salários sistematicamente desde 1990. Reivindicações como o plano de carreira e redução da jornada de trabalho têm sido respondidas com o retrocesso e, ao invés de garantir algum benefício, acabam por aprofundar a opressão: adoção da remoção de ofício, chefias de confiança, promoção calcada no “mérito”, salário básico da carreira menor do que o atual etc.

Necessitamos urgentemente de um sindicato que faça jus a este nome, cuja direção exerça uma liderança combativa, independente de partidos e democrática. E que cumpra e respeite, sem exceção, as deliberações tomadas pela categoria nas instâncias estatutárias. Um Sindjus que volte a atuar como uma entidade capaz de se fazer respeitar perante uma Administração do TJ opressora e insensível, ao representar com autoridade a categoria inconformada, que não suporta mais tantos sacrifícios. Em resumo, retomar a luta sem meias medidas e tergiversações.

Notamos, na prática das últimas administrações do Sindjus, representadas nas chapas 1 e 2, progressiva desistência das reivindicações históricas, a um ponto que hoje parece radical uma exigência básica como a política de recuperação anual dos salários e seu poder aquisitivo histórico; ou mesmo um plano de carreira digno.

Nossa chapa, Chapa 3 – PraLutar, formada com base na nova geração de lutadores da última greve, propõe atender as seguintes premissas da ORGANIZAÇÃO PARA A LUTA:

·         Inserção efetiva da base do sindicato nas lutas da classe trabalhadora;

·         Total independência do TJ, bem como de partidos políticos e centrais sindicais;

·         A categoria é soberana. Todas as deliberações serão tomadas como dispõe o estatuto e cumpridas sem o menor desvio, pela direção executiva;

·         Engajamento e formação sindical contundente da categoria na luta, inclusive com real combate ao assédio moral; e sobretudo

·         Mobilização efetiva nas greves, paralisações e atos de rua, prioritárias para uma forma concreta de luta, e não somente por ofícios, abaixo-assinados ou visitas a gabinetes, ineficazes na atual conjuntura.

 

DATA ELEIÇÕES 10/05/2016     VISITE NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK: https://www.facebook.com/groups/SindjusRSPraLutar/

 

POR UM SINDJUS PRA LUTAR!

Pontos básicos do programa da Chapa 3 – PraLutar

·         POLÍTICA SALARIAL de recuperação anual, integral e automática da inflação, conforme  art. 37, X da Constituição Federal, e RECUPERAÇÃO INTEGRAL das perdas salariais históricas (já superiores a 70%), em calendário negociado.

·         PAGAMENTO DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO não somente no período de férias, mas em TODAS AS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO (licença-saúde, prêmio e outras), com exceção da licença para tratamento de interesses particulares. E SUA EXTENSÃO AOS APOSENTADOS.

·         CRIAÇÃO DE VARAS DE PLANTÃO nas comarcas de entrância final e nas de maior movimento, da entrância intermediária. PLANTÃO REMUNERADO nas demais comarcas, SEM DISTINÇÃO DE VALOR POR ENTRÂNCIA.

·         TURNO ÚNICO DE TRABALHO de 6 HORAS CONTÍNUAS, decisão do Congresso da base.

·         REALIZAÇÃO DE CONCURSO para as cerca de 1800 vagas existentes (das quais 1.000 poderiam ser viabilizadas com o recurso dispendido no pagamento do auxílio-moradia).

·         PLANO DE CARREIRA DECENTE, com provimento dos cargos de chefia e subchefia via concurso ou promoção vertical; isonomia de salários com a adoção do salário básico da atual entrância final; SEM REMOÇÃO DE OFÍCIO, exoneração por avaliação de desempenho e outros retrocessos consagrados no atual anteprojeto.

·         LUTA PERMANENTE pelas demandas dos COLEGAS CELETISTAS.

 

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COORDENADOR GERAL
Régis Paulo Pavani – Analista de Sistemas – Tribunal de Justiça

SECRETARIA GERAL
Inezita dos Santos Cunha – Oficial Escrevente Aposentada – Porto Alegre
Francioli Buzatti de Oliveira – Oficial Escrevente – Porto Alegre

SECRETARIA DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO
Maria Albertina Nolasco Gonçalves – Auxiliar de Serviços Gerais – Caxias do Sul
Milton Antunes Dorneles – Oficial Escrevente – Caxias do Sul

SECRETARIA DE POLÍTICA E FORMAÇÃO SINDICAL
Jorge Alberto Reis Volkart – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Joel Oliveira da Costa – Oficial de Artes Gráficas – Tribunal de Justiça

SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
Ubirajara Passos – Oficial Escrevente – Gravataí
Cleber Moraes Dutra – Oficial Escrevente – Porto Alegre

SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO E ASSUNTOS JURÍDICOS
Jorge Corrêa Dantas – Operador Auxiliar de Terminais – Porto Alegre
Luciane Abrantes de Oliveira – Oficial Escrevente – Porto Alegre

SUPLENTES DIRETORIA EXECUTIVA
Edmundo Gabarrus Pavani Filho – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Melody Santos Vargas – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Erasmo Manoel Corrêa Furtado – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Gilca Guimarães – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Anne Filomena Bissigo do Amaral – Oficial Escrevente – Giruá

CONSELHO FISCAL
Adriana Rocha Batimanza Salvati – Auxiliar de Serviços Gerais – Porto Alegre
Vanderlei da Silva Horz – Oficial Escrevente - Santo Ângelo
Ezequiel Oliveira da Costa – Oficial de Artes Gráficas - Porto Alegre
Zenaide Josefa Bartos – Datilógrafa – Guarani das Missões
Rosani Terezinha Menezes do Santos – Escrivã Aposentada – Esteio

SUPLENTES CONSELHO FISCAL
Rosmari Machado dos Santos – Oficial Escrevente – Caxias do Sul
Zaira Terezinha Dorneles – Serviçal Celetista – Gravataí
Cláudia Gonçalves de Oliveira – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Luís Candido Leão da Silva – Oficial Escrevente – Porto Alegre
Alina Maria Agostini – Oficial Escrevente – Garibaldi

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26-02-2016

ESCÂNDALO: proibição dos Escreventes que não possuem escolaridade superior substituir Escrivão foi SOLICITADA PELO SINDJUS!

É inacreditável, mas, como já havia  nos alertado, a companheira Melody Claire Schmidt dos Santos Vargas, Oficial Escrevente do Foro Central de Porto Alegre, quem provocou a Resolução 1119/2016 do Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul, que impede os Oficiais Escreventes que não possuem nível universitário de substituir os Escrivães na eventual vacância do cargo, foi nada mais nada menos que o próprio sindicato dos servidores da justiça.

O Coje (lei complementar à Constituição) prevê, desde  1980 (há 36 anos, portanto!) como atribuição do cargo de Oficial Escrevente (cujo pré-requisito de escolaridade é o nível médio e nada mais) a substituição do Escrivães na sua ausência ou vacância (quando não houver  Oficial Ajudante) e assim tem sido praticado ao longo tempo sem qualquer problema, contemplando (na inexistência de Plano de Carreira nas comarcas) com muito bom proveito, na absoluta maioria dos casos, a experiência adquirida no trabalho cartorário da escreventada.

Mesmo após a expediçao da Resolução 58/2008 do CNJ (flagrantemente inconstitucional, pois contraria a lei complementar vigente), jamais houver qualquer questionamento da administração do Judiciário gaúcho (nem mesmo da própria Corregedoria) e a última coisa que poderia se esperar, por completamente absurda, é que justamente a entidade de classe a que cabe zelar pelos direitos, bem-estar e avanço social e econômico de seus representados, o SINDJUS-RS, viesse a fazer o papel de corregedor ou inquisidor, solicitando ao patrão judiciário a limitação de acesso da peonada que leva, majoritariamente, nas costas os serviços do Poder e cuja experiência, estatisticamente comprovada em décadas, é muitas vezes superior ao mero conhecimento formal de titulares do cargo de chefia recém-concursados.

Não se sabe a que pretexto (já que não há nenhum racional que possa justificar a atitude) nem a pedido de que eventual minoria interessada, foi feita a solicitação, mas, conforme se pode verificar do próprio texto do acórdão abaixo reproduzido (o grifo é nosso), o ânimo da entidade sindical, não contente com a exclusão da massa de representados, chegou ao requinte de pedir expressamente que o patrão verificasse quem estaria em "situação irregular" e tratasse de afastá-los logo das chefias de cartório (uma verdadeira caça às bruxas), no que foi atendida com o maior prazer pelo patrão. 

Confira abaixo a íntegra do acórdão: 

 

 Nº 0139-13/000462-8

 

TCSD

 

ALTERAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 603/2007-COMAG. OFICIAL ESCREVENTE. SUBSTITUIÇÃO. ESCRIVÃO E DISTRIBUIDOR-CONTADOR. RESOLUÇÃO Nº. 58/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR. OFICIAL ESCREVENTE. SUBSTITUIÇÃO NAS UNIDADES EM QUE AINDA EXISTENTE O CARGO DE OFICIAL AJUDANTE. REMUNERAÇÃO FIXADA PELA LEI ESTADUAL Nº 10.579/95.

  

 

ÓRGÃO

CONSELHO DA MAGISTRATURA

PROCESSO

0139-13/000462-8

ORIGEM

PRESIDÊNCIA

RELATOR

DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

ASSUNTO

ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 603/2007-COMAG. EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR PARA OFICIAL ESCREVENTE QUE SUBSTITUIR OS CARGOS DE ESCRIVÃO OU DISTRIBUIDOR-CONTADOR. RESOLUÇÃO Nº 58/2008-CNJ.

PARTES

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COORDENADOR-GERAL MARCO AURELIO RICCIARDI WEBER, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

  

 

ACÓRDÃO

 

 Vistos, relatados e discutidos os autos.

  

Acordam os Magistrados integrantes do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em aprovar alteração da Res. nº 603/2007-COMAG, nos termos do voto do Relator.

 

 Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Magistrados José Aquino Flôres de Camargo (PRESIDENTE), Luiz Felipe Silveira Difini, Manuel José Martinez Lucas, Francisco José Moesch, Mylene Maria Michel e Miguel Ângelo da Silva.

 

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2016.

 

 Des. Tasso Caubi Soares Delabary,

 

Corregedor-Geral da Justiça,

 

Relator

  

RELATÓRIO

 

 

Des. TASSO CAUBI SOARES DELABARY (RELATOR) 

 

O presente expediente foi inaugurado a partir de reivindicação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – SINDJUS/RS, no sentido de ser observada a Resolução nº 58/2008 do Conselho Nacional de Justiça, que exige que os ocupantes dos cargos de escrivão judicial ou equivalente possuam o nível superior de escolaridade, preferencialmente em Direito. 

 

Em especial, solicitaram que fosse observada a exigência da referida escolaridade quando da designação dos substitutos eventuais que exercem a função de forma precária, bem como fosse realizada a averiguação e a correção dos casos em que os oficiais escreventes designados substitutos não possuíssem escolaridade superior. 

 

Foram cumpridas as providências para a identificação dos casos em que havia substituições por parte de oficiais escreventes que não possuíam a escolaridade de nível superior e, posteriormente, os servidores foram contatados pessoalmente a fim de informarem eventual desatualização do cadastro mantido junto ao Serviço de Cadastro de Servidores - SECASEJ/CGJ, resultando nos levantamentos contidos nos autos e sua posterior atualização. 

 

O Grupo de Estudos da Corregedoria-Geral da Justiça exarou parecer às fls. 190-192 e acostou minuta de Resolução à fl. 193. 

 

Vieram-me conclusos. 

 

É o relatório. 

VOTO

  

Des. TASSO CAUBI SOARES DELABARY (RELATOR) 

 

Eminentes Colegas! 

 

A matéria foi amplamente analisada pelo Grupo de Estudos da Corregedoria-Geral da Justiça (fls. 190-192), motivo pelo qual adoto como razões de decidir os bem lançados fundamentos constantes no parecer exarado, in verbis: 

 “(...)

 Inicialmente, cumpre destacar a Vossa Excelência que qualquer providência envolvendo as substituições dos cargos de escrivão e distribuidor/contador exigia atenção às definições que estavam pendentes no âmbito administrativo em relação à movimentação dos referidos quadros funcionais. Isso porque havia o risco de esvaziamento de determinadas comarcas e, com ele, risco de dificuldades para os ajustes das chefias substitutas a serem desempenhadas por oficiais escreventes. 

 No entanto, ainda no curso do mês de dezembro de 2015, seja por força de disposição legal expressa, seja por iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, foi viabilizada a ampla movimentação dos servidores ocupantes dos cargos de chefia e subchefia de cartório, ou seja, oficiais ajudantes e escrivães.

  Importante referir que também para os distribuidores/contadores há previsão de publicação de edital a permitir ampla movimentação ainda no presente mês de janeiro.

  Com isso, já estimados os reflexos das referidas movimentações e conhecida a autorização da Presidência do Tribunal de Justiça para a realização de nova chamada de aprovados no concurso para o provimento de cargos de oficial escrevente, a realidade do quadro de servidores do 1º grau permite agora, por conveniente e oportuno, também o ajuste conforme a Resolução nº 58 do Conselho Nacional de Justiça.

  Neste cenário, sendo certo que o cargo de escrivão deve ser provido por quem possua nível superior de escolaridade, é também certo entender que os demais cargos que têm por lei tal exigência contem com igual tratamento. É o caso dos distribuidores/contadores.

  Em todo esse contexto, observados os termos da referida Resolução nº 58 e da interpretação que ela mereceu por parte do próprio Conselho Nacional, evidencia-se que, sendo exigida tal escolaridade do titular, também o substituto designado deverá contar com o mesmo grau de instrução. Afinal, como o próprio Conselho já definiu, há prestação de idênticos serviços e o recebimento dos mesmos vencimentos (PP nº 20091000031742).

  Portanto, é certo entender que o oficial escrevente poderá ser designado substituto de escrivão ou distribuidor/contador desde que possua nível superior de escolaridade, preferencialmente em Direito, observada ainda a inexistência de oficial ajudante interessado ou o impedimento para que assuma a substituição referida.

  Merece registro, no entanto, que mesmo os oficiais escreventes que não possuam a escolaridade de nível superior poderão ser designados substitutos de escrivão ou distribuidor/contador, mas condicionada tal possibilidade à inexistência de outro oficial escrevente com a escolaridade lotado na mesma comarca. Limitar a verificação à unidade não atenderia à finalidade da resolução do Conselho Nacional e deixaria margem para relotações direcionadas para uma determinada designação de substituto, o que deve ser evitado a partir da adoção de critério geral e objetivo.

  Em relação aos oficiais ajudantes, cargo cujo provimento exigia escolaridade de ensino superior incompleto (3º semestre), há cenário que exige ajuste no regramento posto na Resolução nº 603/2007-COMAG, uma vez vigente a Lei Estadual nº 14.790/15.

  Como é do conhecimento de Vossa Excelência, conforme as previsões contidas na referida Lei Estadual nº 14.790/15, os cargos vagos de oficial ajudante, após o encerramento do primeiro concurso de remoção e sempre que houver nova oferta de cargos para remoção no futuro, à medida que forem vagando, e uma vez constatado o seu não preenchimento, restarão transformados em cargos de oficial escrevente, com a criação de uma função gratificada de subchefia de cartório.

  Assim, apenas naquelas unidades que permanecerem com oficiais ajudantes em atividade é que será possível a substituição nas hipóteses de cedência, impedimento ou licenças, no que está evidentemente incluída a hipótese de férias. Neste caso, a substituição se dará nos exatos termos até agora realizados, ou seja, com a remuneração igual à diferença dos vencimentos do cargo do substituto e do substituído conforme previsto na Lei nº 10.579/95, artigo 2º, inciso II.1

  Já nas unidades em que não mais existente o cargo de oficial ajudante, porque restou vago e sofreu a transformação prevista na lei, uma vez existente o subchefe, que é oficial escrevente com a função gratificada (FG) criada pela Lei Estadual nº 14.790/15, a substituição não será possível.

  Como se sabe, ainda que pese a previsão contida no artigo 61 da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, as limitações orçamentárias impedem que o Poder Judiciário autorize o pagamento de substituições para todas as funções gratificadas e os cargos comissionados em seus afastamentos, ressalvadas situações excepcionais e as funções gratificadas de auxiliar de juiz e pretor. Esta a previsão contida no artigo 10 e parágrafo único da Resolução nº 603/2007-COMAG, o parágrafo acrescido pela Resolução nº 1095/20151-COMAG conforme proposta acolhida nos autos do expediente SPI nº 20632-0300/06-6.

  Portanto, nas unidades em que não mais existente o cargo de oficial ajudante, mas sim a função gratificada de subchefia de cartório, os afastamentos do servidor detentor da função gratificada não autorizará, pelo menos por enquanto, a substituição formal e a respectiva remuneração de ambos os servidores, o afastado ou impedido e o que permanece em serviço. Ou um ou outro que for indicado para o cumprimento de suas atividades ficará com a FG, o que exigirá a formalização mediante a expedição das respectivas portarias para a troca do designado para a FG, se for o caso, quando o período de afastamento for igual ou superior a dez (10) dias.

  Cumpre registrar, de qualquer modo, que tal situação poderá ser alterada na medida em que houver condições orçamentárias para tanto, hipótese que exigirá, na oportunidade, a alteração do que posto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 603/2007-COMAG, ampliando-se as hipóteses de exceção. Mas o prévio estudo acerca das condições orçamentárias a suportar a medida é de rigor, tal como se fez quando da exceção criada para as funções gratificadas de auxiliar de juiz e pretor.

  Por tudo, agora cabe a sugestão de ajuste da Resolução nº 603/2007-COMAG a fim de indicar que a substituição do cargo de oficial ajudante, por oficial escrevente, será ainda possível nas hipóteses em que existente o cargo e o seu titular estiver afastado por qualquer razão e com prazo superior a dez (10) dias, remunerando-se o substituto, neste caso, conforme a previsão da Lei Estadual nº 10.579/95. Como sempre ocorreu, sem dispensa da respectiva portaria de designação do substituto para fins de registro e controle.

 (...)”.

  Por todo o exposto, propuseram a publicação de Resolução por este Colendo Conselho da Magistratura, nos seguintes termos: 

 

RESOLUÇÃO Nº ........./2016-COMAG 

 

 ALTERA A RES. Nº 603/2007-COMAG.  

 

O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA NA SESSÃO DE ............................ (PROC. THEMIS ADMIN Nº 0139-13/000462-8),

  

RESOLVE:

 

 ART. 1º - FICAM ALTERADAS AS REDAÇÕES DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 6º DA RES. N. 603/2007-COMAG, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:

  

ART. 6º - O OFICIAL ESCREVENTE PODERÁ SUBSTITUIR:

   

I – O ESCRIVÃO OU O DISTRIBUIDOR-CONTADOR, DESDE QUE NÃO HAJA OFICIAL AJUDANTE INTERESSADO OU ESTE ESTEJA IMPEDIDO E DESDE QUE POSSUA NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE, PREFERENCIALMENTE EM DIREITO, RESSALVADA A HIPÓTESE EM QUE NÃO EXISTA OUTRO OFICIAL ESCREVENTE INTERESSADO NA SUBSTITUIÇÃO COM TAL ESCOLARIDADE NA COMARCA, DEVENDO O EVENTUAL DESINTERESSE SER FORMALIZADO JUNTO À DIREÇÃO DO FORO;

  II - O OFICIAL AJUDANTE, ENQUANTO EXISTENTE O CARGO E O TITULAR ESTIVER CEDIDO, LICENCIADO OU IMPEDIDO POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 10 DIAS, MESMO ESTANDO O ESCRIVÃO NA CHEFIA DO CARTÓRIO, NA FORMA DA LEI Nº 10.579/95.” 

 

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 

 

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, .......................................... 

 

 

DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,

 

PRESIDENTE.” 

 

Por tais fundamentos, encaminho VOTO pela alteração da Resolução nº 603/2007-COMAG a fim de que seja expressa a previsão no sentido de que a escolaridade de nível superior, preferencialmente em Direito, também é condição para o oficial escrevente substituir o escrivão ou o distribuidor-contador, ressalvada a hipótese de inexistência de outro oficial escrevente interessado com tal escolaridade na comarca, bem como para indicar que as substituições de oficiais ajudantes, quando existente o cargo, terão remuneração fixada conforme a previsão contida na Lei Estadual nº 10.579/95, com a expedição da respectiva Resolução nos moldes da minuta constante na motivação.

  

É o voto. 

 

OS DEMAIS INTEGRANTES VOTARAM DE ACORDO COM O RELATOR.

   

DES. José Aquino Flôres de Camargo (PRESIDENTE) – PROC. Nº 0139-13/000462-8– “Aprovaram alteração da Res. nº 603/2007-COMAG, nos termos do voto do Relator. Unânime. ”

 

1 Art. 2º - O substituto receberá, pelo efetivo exercício do cargo, em período igual ou superior a 10 dias consecutivos, pagamento no seguinte valor, proporcionalmente aos dias de efetiva substituição, não incluídas as vantagens do substituído:

I - da diferença entre os vencimentos, quando se tratar de cargo de padrão inferior ao do substituído;

II - de um terço (1/3) dos vencimentos, quando se tratar de ocupante de cargo de mesmo padrão do substituído.

Parágrafo 1º - As vantagens decorrentes do tempo de serviço do substituto incidirão sobre o valor de que trata este artigo.

Parágrafo 2º - Em nenhum caso o substituto perceberá mais de duas gratificações de substituição.

  


Realmente, nossos ilustrados e combativos líderes sindicais merecem os maiores aplausos pois nunca foram tão ágeis no encaminhamento de uma reivindicação. Assim como o Tribunal de Justiça nunca teve tanto gosto em atender uma "reivindicação" do Sindicato.
Verdade seja dita: com um sindicato destes quem precisa de patrão?

P.S.: Em nota oficial, neste fim de semana, a direção do Sindjus-RS tenta explicar sua atitude, mas, além de proferir insultos, acaba por confirmar a sua iniciativa, ao referir que entrou com o processo em razão "inúmeras solicitações escritas, por e-mail e telefônicas de diversos colegas, Escrivães, Oficiais Ajudantes e Oficiais Escreventes" assume a autoria e ainda o fato totalmente anti-democrático de tê-lo feito por meros pedidos de alguns, quando o correto, numa entidade sindical, teria sido consultar, no mínimo, a totalidade dos oficiais escreventes, através de reunião própria, visto serem eles os únicos interessados, cuja vida seria afetada pela futura medida.
O Sindicato reproduz igualmente o texto da Resolução 58 do CNJ, que, em momento algum fala em substituição ou designação, mas menciona apenas que deve ser exigido o nível superior para "provimento do cargo de Escrivão Judicial" ou equivalente".
Ora, provimento se dá por nomeação ou remoção de concursado. As substituições são designações provisórias através das quais se coloca um oficial escrevente (na falta de oficial ajudante no cartório) para fazer as vezes do Escrivão até que a vaga seja preenchida pela nomeação ou remoção de um titular. Logo para elas, de acordo com a própria redação original da Resolução, não há qualquer exigência de pré-requisito de escolaridade, se seguindo apenas o previsto no COJE.
A extensão da exigência de nível superior para a mera designação se deu em 2009, em processo próprio mencionado na cópia do acórdão acima, que "interpretou" a Resolução neste sentido. Cabe perguntar: o que é maior, Lei complementar à Constituição (como é o caso do Código de Organização Judiciária, previsto na Constituição Federal, no qual se determina as condições da substituição dos escrivães por oficial escrevente) ou mera "interpretação" de Resolução do Conselho Nacional de Justiça, cuja redação em si, sempre foi, nos seus puros termos, até o momento cumprida pelo Tribunal do Rio Grande do Sul.
Seja como for, a função de um sindicato é proteger e defender seus filiados e não bancar o fiscal das decisões do CNJ e muito menos sair por aí a fazer solitações a pedido de meia dúzia de interessados (no caso, alguns nem o eram, pois ocupavam cargos de oficial ajudante e escrivão), sem consultar pelos meios legítimos a totalidade dos que realmente foram afetados pela medida.
 
movimento indignação

 

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23-02-2016

INFLAÇÃO DE 2015 (10,68%): é urgente a sua inclusão no Projeto de Reajuste (PL 368/2015)!

Como noticiamos na última matéria, a inflação (medida pelo mais humilde dos índices, o IGP-DI/FGV) decorrida desde o final da greve, em julho de 2015, já atingiu até o momento 7,53%, corroendo praticamente todo o valor (99,47%) do frustrado, tão esperado, choramingado e não concedido reajuste de 8,13%, relativo AINDA à inflação de 2014, e que, portanto, NÃO VALE MAIS NADA!

Em decorrência disto, a REUNIÃO DE REPRESENTANTES REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO PASSADO, DELIBEROU (por proposta do Movimento Indignação) o envio imediato de mensagem retificativa ao Projeto de Lei 368/2015, pelo Tribunal de Justiça, incluindo a inflação do ano de 2015 (10,68%), retroativo a 1º de janeiro de 2016, num total de 19,638%!

A direção do Sindjus, entretanto, além de omitir esta decisão, num primeiro momento, só a incluindo na notícia oficial após reclamarmos contundentemente, está convocando as Assembléias Regionais sem fazer constar este item, que deve ser o carro-chefe de nossa campanha salarial neste ano, e o INDICATIVO DE GREVE PARA MARÇO, EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO DO TRIBUNAL, NA PAUTA!

Segundo informações da diretoria executiva do Sindicato, o desembargador Difini, Presidente do Tribunal de Justiça, teria se disposto a se reunir com o Sindjus somente no dia 6 de março, sinalizando, mais uma vez, a velha enrolação que há de nos conduzir novamente pelo ano afora sem um único centavo de reajuste, enquanto a inflação engole em mordidas vorazes e violentas os últimos centavos que nos restam no bolso para tentar fazer frente às contas do mês, o cheque especial e os consignados. 

Não podemos esperar mais, ao menos que queiramos ficar chupando o dedo até 2017. Pois se - num improvável lance de decência e boa vontade - o Legislativo venha a aprovar o texto original do Projeto de Lei 368/2015 (que concede APENAS os 8,13%, retroativos a 1º de julho), com certeza os já recalcitrantes Três Poderes do Estado simplesmente esquecerão o restante, farão de conta que não  sabem que percentual já completamente desvalorizado se refere tão somente à desvalorização inflacionária de 2 anos atrás e que em 2015, esta já alcançou mais 10,68%, e, alegando que acabamos de "ter aumento", nos deixarão a ver navios até o último do mandato do nefasto governador José Ivo-Viu-a-Uva Sartori.

Assim, é premente que a direção do Sindjus, cumprindo sua função estatutária de encaminhar as deliberações legítimas das instâncias representativas da categoria, trate de exigir a antecipação para o dia o mais breve possível da reunião com o patrão Judiciário e trate de levar às Assembléias Regionais no interior a mensagem firme e contundente de Greve a partir de março caso continue a atual novela circense na questão salarial - ao invés de utilizar estas reuniões com a categoria para desmobilizá-la, fazer corpo mole e continuar a colaborar com o patrão insensível e opressor.

Exija, portanto, companheiro, por e-mail (o do Sindjus é  sindjus@sindjus.com.br e o de seu coordenador geral é   coordenador.sindjus@gmail.com), que a direção do Sindjus reclame imediatamente a antecipação da audiência com o TJ, a exemplo do e-mail abaixo reproduzido, dos aguerridos trabalhadores do Foro Central:

 

"Senhor Coordenador: 

 

Em reunião realizada no dia 18/02 no saguão do prédio II do Foro Central, onde foram discutidas a situação atual dos trabalhadores do judiciário, propostas de mobilização para uma provável greve e a questão da sala de convivência fechada pela direção do foro, os trabalhadores reunidos deliberaram enviar mensagem à direção do Sindjus requisitando os seguintes itens: 

 

  • Imediato início, através dos veículos de comunicação do sindicato, de campanha de conscientização da possibilidade de ser necessária uma deflagração de greve já em março, e da mobilização e preparação para esta greve, assuntos da maior importância neste momento e que tem sido omitidos nas comunicações do sindicato;
     
  • Que a direção do sindicato faça a correção da pauta já divulgada para as assembleias regionais, tendo em vista não ter sido referido o objetivo mais importantes desses encontros: a mobilização para a greve. Conforme deliberação da reunião do conselho de representantes, foi decidido que essa direção deveria tratar esse tópico imediatamente e abertamente, por todos os meios de comunicação, considerando o flagrante descumprimento do acordo de greve ( jornada, reajuste, vale alimentação,....) com o objetivo de chegarmos à assembleia geral marcada para o dia 11/03 com a discussão sobre a paralização da categoria em estágio avançado. A abordagem discreta ou omissa sobre eventual deflagração de greve provocará o esvaziamento da luta e inviabilizará qualquer reação contra os abusos que estão ocorrendo por parte da administração do TJ.
     
  • Informações sobre a realização da audiência com o presidente do TJ, deliberada na reunião do conselho de representantes, com o objetivo de solicitar o envio de mensagem retificativa pelo TJ ao PL 368/2015, incluindo, além do reajuste de 8,13%, retroativo a 1º/7/2016, a concessão de reposição da inflação decorrida no ano passado (10,68% pelo IGP-DI/FGV), a contar de 1º/1/2016 . Tal providência é um ponto importantíssimo para a decisão acerca da deflagração de uma greve em 2016. Sem uma resposta oficial da direção do TJ, a categoria terá todo o desgaste de vir a uma assembleia em Porto Alegre e correrá o risco de não ter os elementos necessários para tomar uma decisão tão importante. Todas as categorias do funcionalismo estadual estarão se reunindo em março para debater sobre a greve geral. Por isso, não podemos, por inércia, perder o momento de articular a nossa categoria.
     
  • Informações sobre a audiência com o diretor do foro central, deliberada na mesma reunião, a fim de buscar explicações sobre os motivos que levaram ao fechamento e recolhimento de materiais da sala de convivência do foro central. Um grupo se servidores desse Foro, após solicitação de audiência com o Diretor do Foro para tratar desse tema, recebeu a seguinte comunicação: "Em atenção ao pedido retro, de ordem, transcrevo o despacho nele proferido pelo Dr. Nilton Tavares da Silva, Juiz de Direito Diretor do Foro: "R.H. Aguarde-se a posse do meu sucessor. Em 11/02/2016. ET. "Esclareço, de qualquer sorte, que não se tratou de "fechamento", da sala de convivência, uma vez que não chegou na verdade a ser disponibilizada". Em 11/02/2016.". A declaração do magistrado afronta ato formal realizado com a direção do sindicato, inclusive divulgado como conquista do SINDJUS. A perda dessa sala, com a justificativa dada até o momento, pode ser entendida até como forma de intimidação dos servidores do Foro Central que tanto lutaram e engrandeceram a greve de 2015. Portanto, tal incidente precisa ser esclarecido. 

 

Agradecendo desde já a atenção, aguardamos retorno.  

 

Assinam: Trabalhadores do Foro Central"

E não deixe, também de comparecer à Assembléia Regional de sua região, apontando estas questões e conscientizando os demais colegas da necessidade urgente de uma Greve por tempo indeterminado para impormos respeito às investidas brutais do governo do Estado, coadjuvados no corpo mole do patrão Judiciário!
movimento indignação
 

 

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11-02-2016

Conselho de representantes aprova proposta do Movimento Indignação de inclusão da inflação de 2015 (10,68%) no PL 368/2015!

Apesar de algumas divergências iniciais de membros da atual diretoria executiva do Sindjus-RS, foi aprovada, nesta tarde, por consenso dos presentes (e ampla defesa pelas diversas correntes de oposição), a proposta levada pelo Movimento Indignação de que se exija do Tribunal de Justiça o imediato envio de mensagem retificativa ao Projeto de Lei 368/2015, incluindo em seu texto, além da reposição de 8,13%, retroativa a 1º de julho de 2015, a concessão de reajuste correspondente à inflação acumulado no ano de 2015 (10,68%, conforme o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas) a contar de 1º de janeiro de 2017, cumulativamente - totalizando 19,68% -, de modo a garantir, em 2016, pelo menos a recuperação da desvalorização inflacionária ocorrida em nossos salários desde o último reajuste, ocorrido em 2014.

Conforme a deliberação, a direção executiva deverá solicitar ao desembargador Difini audiência na próxima semana, onde será realizada a exigência.

Na Assembleia Geral da categoria, com indicativo de greve (que será realizada no próximo 11 de março, a fim de deliberar os próximos da campanha salarial e da luta sindical em 2017) voltaremos a apresentar a proposta de encaminhamento de Política Salarial de recuperação anual, automática e integral da inflação a cada primeiro de janeiro, a partir de 2017, bem como o pagamento parcelado do restante das perdas históricas (42,01%) em 3 parcelas semestrais, cumulativas e atualizadas monetariamente desde fevereiro de 2016,  de 14%.

Foi deliberado também a realização de assembléias regionais nas próximas semanas, a fim de preparar a deflagração, na próxima Assembléia Geral, da grande Greve que se fará necessária, no atual cenário, para garantirmos o mínimo de justiça que se faz necessária.

movimento indignação

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Perdas salariais chegam a 70% e inflação já corroeu 99,47% do frustrado reajuste de 8,13%!

Este é o fantástico resultado da sacanagem institucionalizada do Ivo-viu-a-uva Sartori (que pratica, sob o pretexto da "crise financeira do Estado" o arrocho salarial mais feroz da História Gaúcha) devidamente coadjuvada pela matreirice do patrão judiciário (que fez questão de adiar ao máximo o envio do reajuste acordado no final da greve ao Legislativo) e da subserviência e entusiasmada colaboração da direção do Sindjus, que desmobilizou e freou toda e qualquer reação capaz de reverter este nefasto cenário e, pelo menos, levar à votação os tão chorados, e agora completamente esfrangalhados, 8,13% oferecidos como esmola para terminar com a histórica e aguerrida greve de 2015!

Confira abaixo os números:

 

Perdas salariais em fevereiro de 2016: 

 

Atualização do Salário original do oficial escrevente de entrância intermediária vigente em 1º de março de 1990: NCz$ 18.819,31 

 

DATAS

ÍNDICE

VARIAÇÃO

VALOR ATUALIZADO

3/1990 a 5/1990

IPC/IBGE

166,895360%

Cr$ 50.227,87

5/1990 a 2/1991

BTN

203,977762%

Cr$ 152.681,56

2/1991 a 7/1994

IGP-DI/FGV

15.457,6869%

R$ 818,90

7/1994 a 1/1995

IPC-r/IBGE

22,072083%

R$ 999,95

1/1995 a 9/2004

IGP-DI/FGV

197,452041%

R$ 2.973,48

9/2004

URV

11,98%

R$ 3.329,70

9/2004 a 02/2016

IGP-DI/FGV

94,0850527074511%

R$ 6.462,45

 

 PERDAS: R$ 6.462,45 / R$ 3.802,32 = 69,9607%!

 


 

É isto mesmo! Os números infelizmente não mentem e o resultado estarrecedor da aceleração inflacionária resultante da política de Dilma-Fã-da-Mandioca, aliado à histórica e empedernida determinação do Tribunal em não repor integralmente a inflação, é este. Um Oficial Escrevente de entrância intermediária (salário médio da categoria) que hoje recebe como salário básico míseros R$ 3.802,32 deveria já estar percebendo R$ 6.462,45 para simplesmente manter o poder de compra que possuía há 25 anos atrás, tendo no dia de hoje tungados de seu bolso nada mais, nada menos que R$ 2660,13! Se acrescentarmos as vantagens temporais (triênios e adicionais, num total de 70%) a que teria direito, caso tivesse ingressado há uns 27 anos no serviço público, seu salário bruto deveria ser de R$ 10.986,165 e a tunga totalizaria R$ 4522,22! O que talvez explique a multidão de colegas pelo Estado afora enterrados até o pescoço no cheque especial e nos empréstimos consignados para tentar sobreviver com um mínimo de decência.

Além disto, só nos últimos 7 meses, desde o encerramento da greve que resultou no projeto de 8,13% de reposição, a inflação (medida pelo IGP-DI) já alcançou 7,53%. Ou seja, já corroeu 99,47% do reajuste que não houve. Caso fosse votado, sancionado e pago hoje, o tão chorado índice, responsável por noites e mais noites de insônia, literalmente não estaria valendo absolutamente mais nada. Descontada a desvalorização inflacionária ocorrida desde que o sr. Aquino acordou o "armistício" com o "comando de greve" dos servidores (sem o conhecimento e ao arrepio da vontade da categoria) os 8,13% valeriam hoje tão somente 0,558% em relação ao poder de compra do salário que então recebíamos. 

Para atualizar tão somente, portanto, o valor efetivo, da reposição prometida, esta teria hoje de ser de 16,27%!

O CARRASCO SARTORI, ENTRETANTO, PELAS NOTÍCIAS VEICULADAS NA MÍDIA ESTA SEMANA, PROSSEGUE NA SUA POLÍTICA DE BARRAR A VOTAÇÃO DO REAJUSTE JÁ TOTALMENTE DESVALORIZADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E O SINDJUS-RS INSISTE, DEPOIS DE TER LEVADO A CATEGORIA ATÉ O CALVÁRIO COM O ENCERRAMENTO DO ANO SEM UM ÚNICO CENTAVO DE REAJUSTE, EM CONTINUAR CORRENDO ATRÁS DE UMA REPOSIÇÃO QUE JÁ NÃO REPÕE ABSOLUTAMENTE NADA, COM O ÚNICO INTUITO DE TENTAR RECUPERAR A CREDIBILIDADE, PERDIDA PARA SEMPRE COM A ADOÇÃO DA POSTURA INDIGNA DE UM SINDICATO DE SE RESTRINGIR A SUPLICAR E ESPERAR CORDADAMENTE ENQUANTO O EXECUTIVO TRATAVA DE IMPEDIR POR TODOS OS MEIOS A TRAMITAÇÃO DO PL 368/2015.

A única decisão sensata num cenário absurdo destes é dar fim à novela da reposição-viúva-porcina (a que foi sem nunca ter sido) e partir com tudo para cima dos três Poderes do Estado exigindo não mais os 8,13%, mas pelo menos o acumulado destes e da inflação do ano de 2015 (10,6786%), que resultam num reajuste necessário de 19,68% imediatamente, bem como a definição, de vez, de uma política salarial, que cumprindo o consagrado no art. 37, X da Constituição Federal determine a recuperação anual, automática e integral da inflação a cada primeiro de janeiro, a partir de 2017, bem como o pagamento parcelado do restante das perdas históricas (42,01%) em 3 parcelas semestrais, cumulativas e atualizadas monetariamente desde fevereiro de 2016,  de 14%!

O Movimento Indignação apresentará na reunião do Conselho de Representantes do Sindjus-RS, hoje a tarde, portanto proposta de que exija do Tribunal de Justiça o envio, até o início de março, de mensagem retificativa ao projeto de lei 368/2015, concedendo 8,13% de reposição retroativos a 1º de julho de 2015 e 10,68% retroativos a primeiro de janeiro de 2016, bem como envie, até o segundo semestre, projeto de lei adotando a política salarial acima exposta - ficando desde já marcada Assembléia Geral em 25 de março com indicativo de greve.

Muitos dirão que, diante do rechaçamento inveterado do (des)Governo do Estado, esta é uma proposta tresloucada e utópica e que se conseguirmos aprovar os 8,13% já temos de nos dar por muito contentes! Mas a verdade pura e simples é que, graças as artimanhas dos nossos patrões judiciário e executivo, estamos sendo empurrados para a lógica de mendigar a reposição que já deveria ter sido concedida a mais de um ano e aceitar ficar sem um único centavo de reposição a mais (pois já deveríamos estar discutindo pelo menos a recuperação da inflação do ano passado. E se nos restringirmos "à luta pelo que já estava garantido", passaremos os próximos anos, até o final do mandato do sr. Sartori, amargando um arrocho salarial que nos deixará sem mais único centavo de reposição até o último dia.

A própria "Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual" de Sartori é completamente inconstitucional, por submeter os poderes do Estado a parâmetros além daqueles previstos na Lei Federal, a que incumbe regualmentar o assunto, tão somente para consagrar o arrocho institucionalizado. Assim, pode e deve ter sua inconstitucionalidade arguida, com liminar, pela Fenajud (federação nacional dos servidores da justiça a que o Sindjus é filiado).

Conclamamos a cada companheiro que padece o tormento de não conseguir mais dormir por não ter como pagar as contas e manter dignamente a sobrevivência de suas famílias, que desperte do sono e tome a única atitude eficaz e capaz de resgatar, ao menos, a nossa dignidade de trabalhadores cujo sacrifício faz do Judiciário gaúcho o melhor do Brasil, sem qualquer recompensa: REBELE-SE E EXIJA O QUE LHE É DEVIDO POR UM SIMPLES CRITÉRIO DE JUSTIÇA E VEM SENDO SOLENEMENTE SONEGADO PELO PATRÃO-ESTADO HÁ MAIS DE VINTE ANOS!

movimento indignação

 

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26-11-2015

Reajuste de 8,13%: assessores parlamentares alegam não haver dinheiro e afirmam a intenção de eliminar a retroatividade!

VEJA TAMBÉM:

Extra! Alexandre Postal não garante a
elaboração
do parecer do PL 368/2015
(reajuste) em 2015 e poderá devolvê-lo sem parecer!

 

Reproduzimos a seguir relato de colegas do DRH que estiveram na data de hoje conversando com os gabinetes dos deputados na Assembléia Legislativa, em favor de nosso reajuste:
Em grupo de colegas de oposição à atual direção, estivemos na Assembleia Legislativa, na tarde de hoje, 26.11. Passamos em alguns Gabinetes, dentre os quais o do Dep. Alexandre Postal, líder do governo e relator do conjunto de PLs de reajuste de 8,13% a várias categorias.
 
Fomos recebidos pelo Chefe de Gabinete Fabiano Geremia. Em uma conversa extensa, ele reiterou que "não há dinheiro", que "estudam para ver uma luz que os permitam pagar", na Secretaria da Fa­zenda, inclusive mencionou que estudam "qual índice seria possível" para o ano que vem. Que não se tratava de um problema orçamentário, como nós afirmávamos, da LDO de 2014, mas financeiro, pois não haverá recursos. Tradução: não sairá nada em 2015.
 
Em seguida, nosso grupo de colegas do 1º e do 2º graus visitou novos gabinetes.
 
Outros assessores parlamentares nos relataram certo nervosismo por parte da direção do Sindjus e houve um que referiu-se ao diretor Fabiano como "desesperado" em função de ter um acordo não hon­rado. Nos garantiram que já está acertado que a retroatividade não será concedida.
 
Está na hora de assumirmos nós mesmos a luta que delegamos a essa direção, sem saber que ela fazia acordos espúrios de "armistício". Acabou a moleza, estamos furiosos por termos sido engana­dos e precisamos agora mostrar nossa justa indignação. Vamos todos nos reunir no meio da Praça da Matriz e dar um basta nisto tudo. Neste funesto dia 1º.12, em que o Pleno terminará de votar o PCS que nós cansamos de dizer que não aceitamos.
 
Todos a Porto Alegre na próxima terça!
 
 
(assinam este relato Luis Diomar Schwarzbold e Régis Paulo Pavani, ambos do DRH)

Assista abaixo o vídeo em que o diretor Davi Pio revelou a existência do "armistício", na Assembléia Geral de 11 de setembro de 2015:
 

ARMISTÍCIO, ou de como ceder à chantagem patronal para obter um reajuste mínimo... sem obtê-lo!

 

movimento indignação

 

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25-11-2015

Extra! Alexandre Postal não garante a elaboração do parecer do PL 368/2015 (reajuste) em 2015 e poderá devolvê-lo sem parecer!

VEJA TAMBÉM: 

Se depender do governo Sartori reajuste vai morrer    na casca...
e a direção do sindjus nem se abala!

 

Acabamos de receber, de nossa colega Terezinha Beatriz Brandão, que ligou, nesta tarde para o seu gabinete, a notícia de que o deputado Alexandre Postal, relator do projeto de reajuste de 8,13% na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa, manifestou o posicionamento de que, embora pretenda entregar o parecer respectivo antes do início do recesso legislativo, este chegou muito tarde às suas mãos para elaboração do parecer e que por isto não garante que poderá fazê-lo a tempo de ser votado em plenário neste ano, até por se tratar de assunto complexo que envolve os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc. 

Conforme Postal, se até o final dos 15 dias regimentais de que dispõe, a assessoria jurídica de seu partido, o PMDB ,que dispõe infelizmente de um único advogado, não lhe apresentar uma avaliação positiva a respeito do projeto de lei, e/ou ele ainda tiver dúvidas a respeito, poderá devolvê-lo sem parecer à CCJ, que, neste caso, deve nomear novo relator para a análise definitiva! 

Conforme o artigo 63 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, só é possível o requerimento para apreciação em caráter de urgência dos projetos de lei que, estando tramitando há mais de 30 dias, possuam parecer favorável aprovado na CCJ. Assim, caso o ilustre líder partidário do PMDB, senhor Alexandre Postal, mantenha sua posição, ficará completamente inviabilizada a única hipótese do nosso reajuste ir a Plenário e ser votado ainda neste ano, a esta altura do ano. 

Aliás, em se tratando de parecer da CCJ, cabe a esta examinar tão somente da legalidade e constitucionalidade do projeto de lei e não sobre a eventual conveniência financeira ou não. Pelo que o referido deputado estaria exorbitando de suas funções ao mencionar este assunto. Os recursos para o pagamento, aliás, cabe repetir pela milésima vez neste ano, já se encontram garantidos e recolhidos aos cofres do Judiciário, por via do orçamento aprovado em 2014, desde o início do ano, não havendo assim qualquer razão para tais absurdos questionamentos. 

O Movimento Indignação avalia que, confirmando o que já prevíamos, se depender da boas vontade do relator e do governo do Estado, cujo partido lidera, dificilmente o reajuste de 8,13% será aprovado em 2015. E sugere aos companheiros servidores que entrem em contato com o gabinete do sr. Alexandre Postal, via e-mail (alexandre.postal@al.rs.gov.br) ou liguem, em massa, para o seu gabinete - fone (51)3210-2130 – para demovê-lo de suas intenções e convencê-lo a apresentar logo parecer favorável, visto que em nada o PL 368/2015 contraria a ordem legal ou constitucional.

E conclama, igualmente, os companheiros, de todo Estado, como já propusemos na semana passada, a AUTO-CONVOCAR ASSEMBLÉIA GERAL COM INDICATIVO DE GREVE ATÉ A VOTAÇÃO, APROVAÇÃO E SANÇÃO DO REAJUSTE, A SER REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 1º DE DEZEMBRO, EM PORTO ALEGRE, A PARTIR DAS 9 H, NA PRAÇA DA MATRIZ, EM FRENTE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA! 

Imprimam, assinem, escaneiem e enviem imediatamente ao Sindjus, por fax ou e-mail (telefone 51-3224-3730, e-mail sindjus@sindjus.com.br ou coordenador.sindjus@gmail.com) o abaixo-assinado:

 

 

ABAIXO-ASSINADO 

 

 

 

Os servidores da justiça do Rio Grande do Sul, abaixo assinados, diante do penoso e longo processo de tramitação do reajuste acordado na greve, cujo relator nomeado na CCJ, às vésperas do encerramento do ano legislativo, manifesta pretensas dificuldades na elaboração do respectivo parecer, e na perspectiva de não vê-lo aprovado ainda este ano, caso dependa exclusivamente da boa vontade dos senhores deputados, vem através deste convocar Assembléia Geral para a próxima terça-feira, dia 1º de dezembro, a fim de deliberar a deflagração de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO ATÉ A VOTAÇÃO, APROVAÇÃO E SANÇÃO DO PL 368/2015.

 

 

 

NOME

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01-10-2015

Presidente Aquino discorre sobre o Plano de Carreira , em visita a Gravataí.

Conforme noticiado por nossos militantes em Gravataí, o presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flores de Camargo, em visita àquela comarca, na última segunda-feira, 28 de setembro, além de anunciar o envio do projeto de reposição de 8,13% até a próxima semana e dar conta dos benefícios concedidos aos servidores por sua administração (como os projetos de lei, ainda em tramitação, que criam a remuneração do plantão judicial e extinguem o desconto no pagamento do auxílio-refeição) discorreu largamente sobre o ante-projeto de plano de carreira.

No que se refere ao reajuste, o presidente do Tribunal reafirmou seu empenho em fazê-lo aprovar no Legislativo, ressaltando,  que isto só não ocorrerá caso haja resistência do governador Sartori (o que, segundo Aquino, poderá ocorrer, pois, conforme avaliou textualmente, "a situação do Estado não está fácil"), caso em que procurará dobrar os argumentos contrários com a afirmação da autonomia orçamentária do judiciário, que permite conceder o reajuste, não havendo razões para o sacrifício dos servidores. Espera que o projeto seja aprovado até o final do ano.

Quanto ao auxílio-refeição, foi mencionado que passará a ser pago também nos períodos de férias e licenças. Em pesquisa ao texto do projeto de lei que versa sobre o assunto, no site da Assembléia Legislativa, não verificamos, entretanto, qualquer alteração ao art. 3º, inciso b  da Lei nº 11.021, de 30/9/1997 (que dispõe: "Não fará jus ao Auxílio-Refeição o servidor: licenciado ou afastado temporariamente do emprego, cargo ou função, a qualquer título).

Em relação ao plano de carreira, o presidente do Tribunal de Justiça, afirmou que ele é tão bom que não há dinheiro para seu envio à Assembléia Legislativa ainda em 2015, o que deverá ocorrer em 2016.

Segundo ele, a aprovação do PCS será um passo gigantesco para valorização dos servidores, que passarão a ser promovidos por seu merecimento, recompensando e reconhecendo assim o esforço de cada um.

Com a extinção dos cargos de Escrivão (que, segundo Aquino, se constitui na mera oficialização de política já adotada pela administração do Judiciário, que não realiza concurso para o cargo há dez anos), os atuais oficiais escreventes que possuam qualificação terão acesso aos cargos de chefia, cujos titulares passarão a ser escolhidos pelos juízes.

Ficará extinta também a diferenciação salarial entre as entrâncias.

Serão criadas "carreirinhas" para os futuros cargos extintos de Escrivão e Oficial de Justiça.

O atual relatório deverá ser votado no Pleno do Tribunal de Justiça até novembro.

Foi anunciada igualmente a nomeação de cerca de mais 140 oficiais escreventes ainda este ano, que, segundo o presidente do Tribunal, será das últimas levas de nomeação, pois com a implantação futura do processo eletrônico, a médio prazo, elas se tornarão desnecessárias, o que resultará no futuro, no enxugamento e qualificação da equipe de trabalho, devendo ocorrer a migração dos servidores do cartório para os gabinetes, pois o trâmite cartorário se tornará automático.

 


Pelo que se pode entender, portanto, as intenções da administração do Tribunal de Justiça, são de aprovar o atual texto do plano de carreira sem alterar a sua essência  - avaliação do desempenho e chefia de confiança -  que, embora apresentados como benefícios pela presidência, no nosso entender, são justamente as piores mazelas, que transformarão os cartórios num verdadeiro big brother, com um chefe de plantão empenhado em arrancar o couro de seus servidores para manter sua FG e estes se matando de trabalhar para concorrer eventualmente a alguma promoção (visto que, do último texto conhecido, consta que, para passar de uma letra a outra, o servidor deverá primeiro passar por 5 sub-graus, cujo único critério para progressão é o mérito mediante avaliação do desempenho.

Pelo texto que se conhece até o momento, o vencimento básico dos futuros cargos, embora unificado, equivalerá a valor hoje inferior ao pago para a entrância, fazendo uma isonomia por baixo, que acabará por consagrar a atual diferenciação, não atribuindo aos servidores da entrância intermediária e inicial o básico da entrância final, como deveria se fazer na implantação do futuro plano de carreira para contemplar o mandamento constitucional de salário iguais para funções ou cargos iguais - como foi realizado na primeira versão de plano de carreira, elaborada com a participação de representantes do Sindjus - RS (Ubirajara Passos e Cleuza Aquino Ferreira), em 1994 (na qual o presidente Aquino era representante da Corregedoria Geral de Justiça), infelizmente engavetada para sempre.

Nossas considerações sobre a tese futurista do processo eletrônico no judiciário gaúcho serão publicados posteriormente, em matéria própria.

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