RECUPERAÇÃO DO ARROCHO SALARIAL DESDE O ÚLTIMO REAJUSTE (98,86%) É URGENTE, NECESSÁRIA E POSSÍVEL!

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Fux vai pautar reajuste a servidores do Judiciário

Tema será discutido em sessão administrativa, mas pode esbarrar em limitações impostas pela legislação eleitoral. Servidores ameaçam greve

Por

 Rachel Vargas

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 16 de fevereiro de 2022

Servidores do Judiciário federal se reuniram na terça-feira (15) com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe), os servidores pediram a atuação do presidente do STF na pauta salarial e argumentaram que há ambiente legal para isso. O sindicato avalia que Fux, como presidente do Supremo, tem iniciativa legal para propor recomposição aos servidores do Judiciário. A demanda é por recomposição salarial imediata de 19,99%.

Em resposta, o ministro se comprometeu em levar adiante a demanda por reajuste. A proposta deve entrar na pauta para debate em sessão administrativa, que ainda não tem data para acontecer.

Como será o processo

A aprovação do tema pelo plenário é o primeiro passo para se autorizar o aumento dos servidores do judiciário federal. Se tiver o aval da maioria, um Projeto de Lei propondo o reajuste precisa ser enviado ao Congresso Nacional. Apesar disso, as chances de aumento são remotas, reconhecem os próprios servidores, principalmente pelas dificuldades impostas em ano eleitoral. a lei eleitoral proíbe reajustes a servidores no período de seis meses que antecedem as eleições. Portanto, se a pressão por reajuste não fizer efeito até o início de abril, o movimento perde força.

O orçamento de 2022 não prevê recursos para destinar aumento aos servidores do judiciário e, por isso, seria necessário remanejar verbas dentro do orçamento já aprovado e identificado. Caso não sejam atendidos, os servidores falam em paralisação.

Indicativo de greve

Em reunião realizada em janeiro, as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) aprovaram indicativo de greve geral do funcionalismo federal a partir do dia 9 de março.

Segundo o Fonasefe, desde a entrada de Michel Temer no governo em 2016, quando foram encerradas as negociações, as categorias convivem com uma perda salarial de quase 30%. A Fenajufe alerta para outro ponto que deve ser considerado, que é o calendário eleitoral.

Privilégio a policiais

A pressão por reajuste começou quando o presidente jair Bolsonaro decidiu manter no orçamento a destinação de R$ 1,736 bilhão para a reajustes no serviço público. Bolsonaro havia prometido direcionar o valor para a reestruturação das carreiras federais de segurança. O valor será usado para reajustar salários da Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A proposta gerou uma “corrida” de outros setores do funcionalismo público em busca de reajuste. Segundo essas categorias, o governo federal privilegia a segurança pública e esquece dos demais servidores federais.

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Fica claro nesta matéria  que o próprio STF admite a LEGITIMIDADE DE ENVIAR POR INICIATIVA PRÓPRIA PROJETO DE LEI DE REAJUSTE DOS SERVIDORES FEDERAIS (que assim o solicitam através da FENAJUFE) DIRETAMENTE AO CONGRESSO NACIONAL, e não através do Executivo, como matreiramente foi decidido nas ADIS sobre reposição dos trabalhadores do judiciário gaúcho.

Não há, portanto, o que justifique não pressionarmos o Tribunal a conceder-nos o mínimo de justiça: a recomposição da desvalorização salarial desde o período final abrangido pela última recomposição (março de 2015), que só foi promulgada, a duras penas (com angustiante e exaustiva mobilização nos corredores do parlamento, após a greve de 2015) em 2016. Nem que seja pela via de projeto de lei revendo as tabelas remuneratórias da nova Lei do Plano de Carreira.

Pela primeira vez as perdas recentes (98,86,%) desde março de 2015 são maiores que as históricas (41,63% de março de 1990 a março de 2015) e refletem um empobrecimento que coloca o grosso da categoria (de que 2/3 são compostos por Técnicos do Poder Judiciário) com salário básico (R$ 3.860,28) que representa apenas 64% do salário mínimo do DIEESE (atualmente em R$ 5.997,14), quando em março de 2015 o cargo anterior correspondente (oficial escrevente de entrància inicial) recebia um básico de R$ 3.417,95 que correspondia a 1,07 salários mínimos do DIEESE (então em R$ 3.186,92).

Só o custo da energia elétrica (que nos atinge a todos, peões judiciários, professores, policiais, magistrados ou políticos de alto coturno) aumentou nos últimos 7 anos (justamente desde quando estamos com os salários congelados) 129%, o que não deixa dúvidas quanto à miserabilidade em que mergulhamos, que só pode ser remediada (para pelo menos corresponder a uma remuneração que atenda a um mínimo de dignidade da pessoa humana) pela concessão, NO MÍNIMO, DOS 98,86% DE INFLAÇÃO APURADOS SEGUNDO O IGP-DI (índice da Fundação Getúlio Vargas aferido desde 1947 e que espelha a inflação real de toda a cadeia produtiva, do atacado ao varejo, passando pela construção civil e se encontra isento das manipulações impostas pelo Governo Federal, como é o caso de Bolsonaro desde a pandemia, ao IPCA-IBGE, que mede apenas preços de varejos em algumas capitais metropolitanas e registrou somente 52% desde 2014, sendo estranhamente utilizado pelo SINDJUS-RS como medida da inflação em sua "campanha salarial".

Quanto aos possíveis argumentos de que o resultado do julgamento das ADIs nos obriga a mendigar ao Governador do Estado (que não pretende conceder mais do que a GORJETA DE GARÇOM DE 10% ao funcionalismo) ou de a adesão do Rio Grande do Sul Regime de Recuperação Fiscal, assim como a Lei Mansueto, inviabiliza a recuperação substancial e necessárias das perdas, é preciso que se diga: o mínimo de justiça esperado na pior sociedade organizada verticalmente em classes é a recuperação da desvalorização salarial decorrente da alta dos preços e está garantido aos servidores públicos no art. 37, X da Constituição Federal (que não restrinja a iniciativa de sua concessão ao Executivo, dispondo apenas que o índice deve ser uniforme entre os diversos servidores), que é maior do que qualquer lei ordinária, acordo fiscal sacana entre os que governam em nome do grande capital ou eventuais doutrinas e jurisprudências. Não fosse isto, a própria declaração universal dos direitos humanos garante o direito à vida digna.

Depende de nós, trabalhadores do judiciário gaúcho nos organizarmos em forte movimento, que certamente importará no enfrentamento contundente e inconformado, para impor ao patrão Judiciário e aos demais poderes do Estado a necessidade premente de se recuperar no mínimo os 98% levados água abaixo pela inflação desde o último reajuste.

Para tanto se faz necessário que compareçamos em massa à próxima Assembleia Geral, marcada para o dia 11 de março às 9 horas, que infelizmente, em mais uma tentativa da direção do Sindjus de cercear a vontade dos trabalhadores do Judiciário, será realizada na modalidade virtual (muito embora, já tendo ocorrido quando da votação do plano de carreira assembleia presencial com todos os cuidados sanitários, e nos encontrando todos em pleno prédio do judiciário, sem escala de trabalho remoto, nada justifica que não se pudesse realizá-la em praça pública, em frente ao prédio do Tribunal da Borges, por exemplo, como já ocorrido diversas vezes).

Se inscreva para a assembleia até dia 8, acessando este link: 

Assembleia Geral Ordinária - Sindjus RS

Assembleia Geral Ordinária - Sindjus RS - Este é um evento online - sexta-feira, 11 de março de 2022

https://www.even3.com.br

 e venha conosco lutar pela exigência ao patrão Judiciário de alteração das tabelas remuneratórias da atual Lei do Plano de Carreira em no mínimo 98,86%, deixando já prevista a possibilidade de futura Assembleia Geral com indicativo de greve, ainda este mês, no caso de não atendimento ou negativa do início de negociações sérias e efetivas.

movimento indignação