MANIFESTO PELA REVOGAÇÃO DO TRABALHO PRESENCIAL EM BANDEIRA PRETA NO JUDICIÁRIO ESTADUAL GAÚCHO

Quando nos constituímos em frente organizada, há exatamente um ano, o caráter ultracontagioso e extremamente letal da pandemia global que enfrentamos já era perfeitamente conhecido, mas as vítimas pelo mundo afora se contavam na casa das dezenas de milhares, estatística que propiciava o pretexto para que os defensores genocidas da continuidade indiscriminada das atividades econômicas e dos serviços públicos e privados em geral lograssem seu intento, pressionando governadores, prefeitos e tribunais por todo território nacional.

 No Estado do Rio Grande do Sul, o resultado das pressões foi a adoção pelo Governador de sistema classificatório de municípios segundo o nível de “periculosidade” local do coronavírus, adotado pelo Tribunal de Justiça para regular o trabalho de seus servidores (a partir de pressões da OAB-RS, sob o pretexto do grande volume de processos físicos ainda existentes), no qual as comarcas classificadas em nível inferior ao da bandeira vermelha (alto risco) deveriam trabalhar em regime semipresencial, com escala de servidores, e as de bandeira vermelha ou preta exclusivamente em atendimento remoto.

 Com a proximidade das eleições municipais, viu-se a amenização forçada das estatísticas e a “flexibilização” cada vez maior das medidas de controle do distanciamento social, ocorrendo a abertura generalizada de indústria, comércio e serviços. No Judiciário gaúcho, a partir de outubro deu-se a própria flexibilização da bandeira vermelha, passando os servidores a trabalhar presencialmente mesmo no alto risco, e ficando o trabalho exclusivamente remoto restrito ao altíssimo risco.

 No presente momento, entretanto, vivemos no país o maior recrudescimento da mortandade oriunda do Covid-19, em cuja decorrência as Unidades de Terapia Intensiva dos hospitais extravasaram, em sua imensa maioria, a lotação possível, se constituindo o Brasil no epicentro da pandemia global e o Rio Grande do Sul, no final do verão, no epicentro nacional.

 As centenas de milhares de mortos previstos em razão da pandemia já não são, hoje, o que os negacionistas, liderados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, tachavam de mera especulação, mas atingem a proximidade dos 500 mil mortos no Brasil, tendendo a chegar velozmente a um milhão, dada a lentidão do programa de vacinação inerente à inexistência de efetivo combate ao vírus por parte do governo federal.

 Mais uma vez, porém, reiniciam as pressões empresariais, e prefeitos e o Governo do Estado sinalizam a flexibilização das medidas de distanciamento social, em plena vigência da bandeira preta (altíssimo risco), adotada desde o final de fevereiro.

 E, diante delas, é preciso que lembremos e proclamemos: a vida é o maior bem de todos. Mortos não comem, não trabalham, não amam ou odeiam e, até que nos provem cientificamente o contrário, não migram para nenhum mundo sutil alternativo.

 Não há, portanto, tragédia mais absurda e ignominiosa que um trabalhador perder a vida nos braços de uma moléstia ultracontagiosa e letal, não estando trabalhando pela preservação da vida de todos, mas para atender aos ditames produtivistas e burocráticos, à sede de lucro e aos interesses escusos de uma elite privilegiada que, protegida no interior de seus sofisticados lares, o envia a um martírio inútil.

 No Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, os seus trabalhadores – que vêm desdobrando-se fortemente, desde o início, no atendimento remoto às urgências judiciais, notadamente no que diz respeito à preservação da vida, da saúde, da segurança e da liberdade – viram-se pegos de surpresa pela exigência, há uma semana, da OAB-RS (que parece antes interessada em atender aos interesses dos grandes escritórios do que qualquer outra coisa) de que se retomassem os prazos dos processos físicos (com o que, fatalmente, se daria a retomada do atendimento presencial) “INDEPENDENTEMENTE DE BANDEIRAS”, a pretexto do ilusório “avanço da vacinação” e da necessidade de andamento de processos não digitalizados e migrados para o Eproc (que, em razão das flexibilizações ocorridas desde a primavera, se restringem hoje a uma minoria, é bom que se diga). Poucos dias antes, numa estranha sincronicidade, já havia o Tribunal de Justiça determinado que os servidores declarassem a eventual condição de vacinados e deliberava a convocação daqueles já contemplados pela segunda dose (casualmente, diga-se de passagem, os mais idosos, já extenuados, às vésperas da aposentadoria) para retornar ao trabalho presencial. Questionado pelo Sindjus-RS, foi informado que a medida não seria aplicada na vigência da bandeira preta.

 Na véspera do feriado, todavia, fomos todos novamente surpreendidos por atos da alta administração do Poder Judiciário que ordenam o retorno dos trabalhadores ao atendimento presencial, em expediente interno, e “no máximo 25%” do contingente de cada unidade judiciária, para, justamente, se dedicarem ao trabalho prioritário de “digitação dos processos físicos” existentes.

 O Sindjus-RS, a que cabe a defesa dos interesses dos trabalhadores do Judiciário, precipuamente da própria vida destes, limitou-se, contudo, a protocolar, na tarde da última terça-feira, um simples e cordato ofício, requerendo a revogação da medida.

 Não é possível, diante da exposição a que todos estarão sendo submetidos, tendo, no mínimo, de apinhar-se em lotados coletivos para se deslocarem até os respectivos foros e serviços, que nos mantenhamos inertes e calados, e que a entidade representativa da classe não se empenhe com todas as suas forças para impedir a enxurrada de contágios e mortes que poderá advir, não só entre servidores, mas seus familiares, em decorrência da retomada precipitada e incoerente do trabalho presencial, neste momento.

 Assim, esta frente clama ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que se imbua da hombridade e do destemor que se esperam dele, quando está em jogo a própria vida de seus representados, e que, além de reivindicar audiência urgente com a Presidência do Tribunal, para exigir a revogação, denuncie fortemente na imprensa, perante o Movimento de Justiça e Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça, a “flexibilização da bandeira preta” que se pretende no Judiciário Estadual, convocando, desde já, Assembleia Geral com indicativo de Greve Sanitária até a retomada do trabalho remoto exclusivo nas condições sanitárias apocalípticas em que nos encontramos.

Porto Alegre, 21 de abril de 2021

Assinam pela 

Frente de Servidores do Judiciário Gaúcho em Defesa da Vida e
Pró-Impeachment de Jair Bolsonaro e Eduardo Leite

Ubirajara Passos • Thiago Troccoli • Jorge Alberto Reis Volkart • Milton Antunes Dorneles • Joel Oliveira da Costa • Inezita dos Santos Cunha • Carlos Eduardo de Ávila Manera • Luciane Abrantes de Oliveira • Pedro Teófilo Lenzi • Lara Araújo