Enquanto o Sindjus dormia, o Judiciário e o Legislativo se reuniam com o carrasco Sartori e tratavam de pactuar o CONGELAMENTO DOS NOSSOS SALÁRIOS (já defasados em 66.08% neste mês de maio de 2017) até o final de 2018, restringindo a previsão da LDO para o próximo ano aos patamares vigentes em 2017 acrescidos dos 3% de crescimento vegetativo da folha do funcionalismo. Veja matéria abaixo do Correio do Povo de hoje:

Governo do RS faz acordo com Legislativo e Judiciário e salários ficarão congelados em 2018

Decisão foi anunciada após reunião no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira

Decisão foi anunciada após reunião no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira | Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação / CP

Decisão foi anunciada após reunião no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira | Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação / CP

O governo do Rio Grande do Sul entrou em acordo com o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO) e não haverá reajuste para o custeio dos poderes e instituições, ou seja, os salários ficam congelados, no mesmo patamar de 2017. (grifo nosso) Para o pagamento dos servidores, o Piratini propõe uma correção de 3%. A LDO de 2018 deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Piratini até a próxima segunda-feira. A decisão foi anunciada após reunião no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira

 Nos últimos dias, o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, conduziu diversas reuniões com as áreas técnicas das instituições para avançar nas negociações. A última foi concluída na noite dessa terça-feira. A decisão foi anunciada após reunião no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira

Participaram da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto; o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini; o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto. Pelo Executivo, além de Búrigo, também estavam no encontro o chefe da Casa Civil, Fábio Branco; os secretários da Fazenda, Giovani Feltes; e de Comunicação, Cleber Benvegnú; e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel. 

LDO 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. 

Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A proposta da LDO deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo até o dia 15 de maio de cada ano e ser aprovada até 15 de julho. Depois, é sancionada pelo governador em 15 dias úteis.


Para bom entendendor meia palavra basta. É evidente a intenção solenemente acordada entre a cúpula dos 3 poderes do Estado de deixar nossos salários como estão até o final do mandato Sartori. O que significa ZERO POR CENTO de reajuste em 2017 e 2018. Como o IGP-DI registrou em 2016 o o índice de 7,15% ao ano, se a inflação seguir no mesmo ritmo (acumulando 14,81% de janeiro de 2017 a dezembro de 2018), fatalmente chegaremos no final do atual governo a uma PERDA DE 90,69%(!), que terá reduzido o nosso poder de compra a praticamente nada em relação ao que nos era pago quando do último reajuste integral da inflação, em março de 1990!

 
Mas o escândalo do congelamento projetado torna-se completamente absurdo quando se verifica, examinando o último relatório de Gestão Fiscal  publicado pelo Judiciário Gaúcho (ver reprodução abaixo) que os valores que deixaram de ser gastos com folha de pagamento em relação ao que poderia ter sido nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2016 (gastou-se R$ 1.529.897.019,62  quando o limite máximo de gastos foi de R$ 2.037.707.967,73) permitiriam, levando em conta seu limite máximo fosse dado a servidores e magistrados um reajuste comum de 33,19% e de 46,37% exclusivamente para os servidores (cuja folha representa 71,58% do total gasto, ou seja R$ 1.095.100.286,64) sem gastar um centavo a mais do permitido na LRF e dentro do contexto da "crise financeira do Estado"! 

 

Mesmo se levarmos em conta o limite de "alerta" da LRF os reajustes possíveis seriam ainda de 19,87% conjuntamente  para magistrados e servidores e 27,76% exclusivamente para servidores.

 

LRF_3_Quad_2016_Anexo_I__1__001

Num cenário escabroso destes não nos resta outra atitude que a rebelião e a greve por tempo indeterminado até que seja afastado o congelamento e garantido, no mínimo, o reajuste imediato e retrotivo a 1º de janeiro das perdas dos dois últimos anos, em cerca de 20%.

Muito embora o Sindjus tenha se convertido numa filial do patrão Judiciário, para organizar a greve necessitaremos que ela seja organizada por nosso sindicato (que pertence a todos nós e não somente à sua cúpula dirigente), pelo que o Movimento Indignação se soma e recomenda aos companheiros das diversas comarcas e setores que subscrevam e enviem à direção do Sindjus o abaixo-assinado de auto-convocação do Conselho de Representantes abaixo reproduzido: 

REUNIÃO DE REPRESENTANTES JÁ!

Prezados(as) colegas: 

Precisamos urgentemente qualificar a nossa luta e a nossa mobilização. E isso passa pelo cumprimento de deliberações mais que urgentes definidas na instância soberana da categoria que é a Assembleia Geral dos servidores, como, por exemplo, com a realização de reunião do conselho de representantes de comarcas, que deveria ter ocorrido no dia 25/04, conforme decidido na Assembleia Geral do dia 30/03. A direção não cumpriu até agora com essa deliberação. Temos muitas pautas pendentes para debater de modo a nos organizarmos melhor para as lutas. Temos a questão salarial - prioritária e urgente -, a redução da jornada laboral e os ataques de Temer e Sartori, entre tantos outros temas. Precisamos compor comitês contra as reformas e nos integrarmos mais ao calendário nacional de lutas das centrais sindicais. Nunca houve uma conjuntura tão grave como essa que estamos enfrentando. E a resistência a esses projetos passa pela nossa união, não a desunião dos trabalhadores da justiça. Podemos ter divergências, mas não somos inimigos. A reunião de representantes de comarcas está prevista no nosso estatuto, artigo 8º, III, e sua realização é imperiosa para a organização da categoria. 

O site do Sindjus, após a realização da Assembleia Geral, informou o que segue: “Ficou definida a convocação de uma reunião de representantes brevemente para tratar de quatro pontos: ajuda de custo dos diretores, pagamento de custas judiciais, manutenção ou não da versão impressa do jornal Lutar É Preciso e previsão orçamentária para este ano (…) - Convocação de Reunião de Representantes para 25 de abril, a fim de avaliar a negociação com o Tribunal de Justiça e programar os protestos do dia 28; 

Temos esses e os outros vários pontos igualmente importantes para debater. Quando realizamos essas reuniões, afinamos as ideiais e saimos delas mais fortalecidos para as lutas. 

Portanto, esses pontos não observados precisam ser cumpridos urgentemente, havendo a necessidade urgente de realização desse encontro, preferencialmente numa sexta-feira, como de praxe, para os colegas que residam longe possam comparecer.

 

O TJRS deve responder aos encaminhamentos da Assembleia Geral, sobre o que ainda não temos notícia, e precisamos nos organizar melhor. O tempo urge.