Extra! Alexandre Postal não garante a elaboração do parecer do PL 368/2015 (reajuste) em 2015 e poderá devolvê-lo sem parecer!

VEJA TAMBÉM: 

Se depender do governo Sartori reajuste vai morrer    na casca...
e a direção do sindjus nem se abala!

Acabamos de receber, de nossa colega Terezinha Beatriz Brandão, que ligou, nesta tarde para o seu gabinete, a notícia de que o deputado Alexandre Postal, relator do projeto de reajuste de 8,13% na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa, manifestou o posicionamento de que, embora pretenda entregar o parecer respectivo antes do início do recesso legislativo, este chegou muito tarde às suas mãos para elaboração do parecer e que por isto não garante que poderá fazê-lo a tempo de ser votado em plenário neste ano, até por se tratar de assunto complexo que envolve os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc. 

Conforme Postal, se até o final dos 15 dias regimentais de que dispõe, a assessoria jurídica de seu partido, o PMDB ,que dispõe infelizmente de um único advogado, não lhe apresentar uma avaliação positiva a respeito do projeto de lei, e/ou ele ainda tiver dúvidas a respeito, poderá devolvê-lo sem parecer à CCJ, que, neste caso, deve nomear novo relator para a análise definitiva! 

Conforme o artigo 63 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, só é possível o requerimento para apreciação em caráter de urgência dos projetos de lei que, estando tramitando há mais de 30 dias, possuam parecer favorável aprovado na CCJ. Assim, caso o ilustre líder partidário do PMDB, senhor Alexandre Postal, mantenha sua posição, ficará completamente inviabilizada a única hipótese do nosso reajuste ir a Plenário e ser votado ainda neste ano, a esta altura do ano. 

Aliás, em se tratando de parecer da CCJ, cabe a esta examinar tão somente da legalidade e constitucionalidade do projeto de lei e não sobre a eventual conveniência financeira ou não. Pelo que o referido deputado estaria exorbitando de suas funções ao mencionar este assunto. Os recursos para o pagamento, aliás, cabe repetir pela milésima vez neste ano, já se encontram garantidos e recolhidos aos cofres do Judiciário, por via do orçamento aprovado em 2014, desde o início do ano, não havendo assim qualquer razão para tais absurdos questionamentos. 

O Movimento Indignação avalia que, confirmando o que já prevíamos, se depender da boas vontade do relator e do governo do Estado, cujo partido lidera, dificilmente o reajuste de 8,13% será aprovado em 2015. E sugere aos companheiros servidores que entrem em contato com o gabinete do sr. Alexandre Postal, via e-mail (alexandre.postal@al.rs.gov.br) ou liguem, em massa, para o seu gabinete - fone (51)3210-2130 – para demovê-lo de suas intenções e convencê-lo a apresentar logo parecer favorável, visto que em nada o PL 368/2015 contraria a ordem legal ou constitucional.

E conclama, igualmente, os companheiros, de todo Estado, como já propusemos na semana passada, a AUTO-CONVOCAR ASSEMBLÉIA GERAL COM INDICATIVO DE GREVE ATÉ A VOTAÇÃO, APROVAÇÃO E SANÇÃO DO REAJUSTE, A SER REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 1º DE DEZEMBRO, EM PORTO ALEGRE, A PARTIR DAS 9 H, NA PRAÇA DA MATRIZ, EM FRENTE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA! 

Imprimam, assinem, escaneiem e enviem imediatamente ao Sindjus, por fax ou e-mail (telefone 51-3224-3730, e-mail sindjus@sindjus.com.br ou coordenador.sindjus@gmail.com) o abaixo-assinado:

ABAIXO-ASSINADO 

Os servidores da justiça do Rio Grande do Sul, abaixo assinados, diante do penoso e longo processo de tramitação do reajuste acordado na greve, cujo relator nomeado na CCJ, às vésperas do encerramento do ano legislativo, manifesta pretensas dificuldades na elaboração do respectivo parecer, e na perspectiva de não vê-lo aprovado ainda este ano, caso dependa exclusivamente da boa vontade dos senhores deputados, vem através deste convocar Assembléia Geral para a próxima terça-feira, dia 1º de dezembro, a fim de deliberar a deflagração de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO ATÉ A VOTAÇÃO, APROVAÇÃO E SANÇÃO DO PL 368/2015.

NOME	RG	ASSINATURA

movimento indignação