Tribunal adia envio do reajuste de 8,13% à Assembléia e quer Plano de Carreira votado, precipitadamente, no pleno até setembro!

Conforme nota oficial emitida pelo Sindjus-RS na noite passada, logo após  o término da reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Aquino Flores de Camargo, este manifestou a intenção de NÃO ENVIAR O PROJETO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES, DE 8,13% AO LEGISLATIVO IMEDIATAMENTE "diante do quadro de parcelamento de salários e dificuldades impostas aos servidores do Executivo de forma inescrupulosa pelo governo, o que seria temerário à aprovação do nosso projeto nesse momento."

Ou seja, o patrão judiciário está simplesmente adiando, SEM PRAZO DEFINIDO, o envio de nossa reposição para votação dos deputados, sob o pretexto infantil e surrado da contrariedade do carrasco Sartori a qualquer reposição para o funcionalismo.

As alegações de crise financeira do Estado e as ameaças de parcelamento dos salários dos servidores do Executivo (agora infelizmente concretizadas) não são nenhuma novidade e vem sendo alardeadas pelo Governo do Estado desde a posse do Gringo Carrasco no final de janeiro e eram de conhecimento de todos. Ninguém pode ser tão ingênuo que tivesse a ilusão de que, após negociada a nossa reposição salarial pelo Tribunal de Justiça, no final da greve, a tramitação do projeto de lei respectiva viesse a ser tranquila, passando incólume pela raiva furibunda dos projetos de desmonte da administração pública e sacrifício injustificado do funcionalismo impostos pelo governador do PMDB.

O sr. Aquino sabia muito bem o que viria no segundo semestre e, no entanto, naquele momento, diante da pressão incontrolável da nossa greve, que já ultrapassava os 21 dias, não teve outra alternativa a não ser conceder os 8,13%. NADA JUSTIFICA, AGORA, PORTANTO, O ADIAMENTO DO ENVIO DO PROJETO DE LEI, QUE, SE DEPENDER DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA E DE PESSOAL DO ATUAL GOVERNO DO ESTADO, FICARÁ PARA 2016 OU QUEM SABE PARA DAQUI A QUATRO ANOS, POIS COM O ÂNIMO ENSANDECIDO QUE SARTORI TEM SE BATIDO SOBRE OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO, A PRETEXTO DO "SANEAMENTO FINANCEIRO" DO ESTADO, SOMENTE O SEU AFASTAMENTO OU O FINAL DE SEU MANDATO CONSTITUIRÃO UM "CENÁRIO MAIS FAVORÁVEL" para a apreciação do nosso reajuste.

Não podemos aceitar neste momento que toda a árdua luta (debaixo da pressão e da retaliação mais cruenta possível) que tivemos durante 21 dias de corajosa e forte greve vá águas abaixo sob um pretexto desta natureza! 

O único caminho coerente e decente neste momento é a convocação imediata de Assembléia Geral dos Servidores da Justiça para a próxima sexta-feira, dia 14 de agosto para que a categoria delibere a respeito, e nela não temos outra alternativa que não conceder ao Tribunal de Justiça prazo para que ENCAMINHE NO MÁXIMO ATÉ O PRÓXIMO DIA 25 DE AGOSTO O PROJETO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, sob pena de retomarmos a greve por tempo indeterminado até que o patrão judiciário cumpra com a palavra dada e o Legislativo aprove o projeto, homologando o acordo sério firmado entre o Tribunal e os servidores da  justiça em greve no final de julho.

Afinal, não foi para brincar de cruzar os braços que os milhares de servidores se levantaram no final de junho contra o cenário de reajuste zero e condição humana nenhuma de trabalho! Assim como foi para a definição da reposição somente a nossa pressão  concreta, a corajosa e indomável rebeldia dos nossos colegas, que já não suportam uma vida de permanente sobressalto e endividamento (afinal a "crise" não é só do Estado, mas atinge, com os absurdos aumentos da luz e água, por exemplo, a todos os trabalhadores brasileiros) haverá de garantir efetivamente A APROVAÇÃO DOS 8,13%.

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PLANO DE CARREIRA:

Surpreendemente a nota do sindicato não faz qualquer menção ao Plano de Carreira. O Presidente do Tribunal foi taxativo, no entanto (e nosso militante presente ontem na ante-sala da reunião é testemunha ocular disto), na sua intenção de que o Plano de Carreira da categoria seja votado no máximo em setembro no Pleno do Tribunal de Justiça.

O que traduz, de forma evidente, a intenção de aprovar a toque de caixa a atual redação (pois seria impossível tecnicamente rever os absurdos nelas constantes no exíguo prazo de no máximo 30 dias) que simplesmente não cria carreira nenhuma, mas consagra os velhos sonhos do Tribunal de Justiça de sucatear e submeter os cartórios a vontade arbitrária da magistratura, EXTINGUINDO OS CARGOS DE CHEFIA providos por concurso e transformando-os numa pífia FG cujos titulares provisórios se esmerarão em arrancar o couro de seus subordinados, cumprindo os ditames de produtividade sem condições de trabalho, para se manterem em sua função, REBAIXANDO OS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA PATAMARES ABAIXO DA PRÓPRIA ENTRÂNCIA INICIAL ATUAIS, condicionando toda e qualquer promoção à "avaliação de desempenho" das chefias de plantão e à "Lei de Responsabilidade Fiscal", bem como, o  que é mais grave ainda, EXTINGUINDO DIREITOS CONSAGRADOS NO ATUAL ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, COMO A LICENÇA-PRÊMIO, o que constituirá o perfeito precedente para a implantação dos planos de desmonte da administração pública e retirada de direitos do funcionalismo alimentados pelo carrasco Sartori!

Um plano desta natureza é pior que a inexistência de qualquer carreira e com certeza não pode nem deve ser apreciado na correria. O mínimo que se espera da administração do Judiciário Estadual é que mantenha a coerência com a palavra dada no acordo que finalizou a greve e negocie paciente, demorada e racionalmente com o Sindjus, através de uma comissão paritária, a elaboração de um plano de carreira que efetivamente crie oportunidades de promoção, treinamento e crescimento para o servidor no Judiciário e não faça simplesmente alterações pontuais num monstrengo que consagra uma visão administrativa autoritária, desumana e produtivista.

SUGERIMOS QUE OS COMPANHEIROS DE TODAS AS COMARCAS ENVIEM E-MAIL (coordenador.sindjus@gmail.com, davi.pio@sindjus.com.br, fabiano@sindjus.com.br, 
ouvidoria@sindjus.com.br) PARA O SINDJUS EXIGINDO A CONVOCAÇÃO IMEDIATA DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA DIA 14 DE AGOSTO A FIM DE DELIBERAR SOBRE O ADIAMENTO DO REAJUSTE E A VOTAÇÃO PRECIPITADA DO PROJETO DE PLANO DE CARREIRA!

movimento indignação