Publicamos a seguir texto esclarecedor do companheiro Marco Auélio Velleda, do Foro Regional da Tristeza, sobre a PEC 190:

PEC 190/07 VITÓRIA DOS TRABALHADORES? OU PREOCUPAÇÃO?

A Proposta de Emenda à Constituição, apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Flávio Dino do PcdoB do Maranhão, apresentada em 14 de novembro de 2007, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 7 de agosto 2013, em primeiro turno, faltando ser votada em segundo turno.

A expectativa que muitos colegas tem em mente, de que esta proposta venha a igualar os vencimentos dos servidores Estaduais com o dos Federais, porém, infelizmente não se tornará realidade.

O que é a PEC 190/07? É uma emenda cujo texto nada mais faz do que obrigar o Supremo Tribunal Federal a encaminhar uma proposta de Estatuto único para Judiciário no prazo máximo de um ano ( um verdadeiro cheque em branco ao STF).

Aos questionamentos que não vieram ao debate, neste processo todo, pretendemos dar inicio neste texto.

Porque a Federação do Servidores do Poder Judiciário Federal (Fenajufe), se colocou contrária à PEC 190/07? Porque, neste período de 5 anos e 8 meses, a Fenajud não apresentou aos sindicatos filiados uma minuta de Estatuto? Estas perguntas deixam muitas dúvidas, visto que o âmbito da proposta de emenda não se restringe a uma mera equiparação de vencimento com os trabalhadores Federais.

Uma das nossas grandes preocupações é que proposta apresentada dá total Carta Branca ao STF para propor um Estatuto único, preocupação esta também que vem de encontro aos anseios da Fenajufe. Não faz muito tempo houve uma grande investida por parte do Governo e da cúpula do Judiciário Federal sobre os direitos dos trabalhadores públicos, com a extinção da Licença-Prêmio. Para que mais direitos não fossem perdidos, houve várias greves desta categoria.

 O cheque em branco dado pela PEC 190 aos STF abre, concretamente a possibilidade da mesma investida contra direitos consagrados acontecer no Judiciário tanto Estadual e servir para arrochar ainda mais os salários dos federais.

Porque neste 5 anos de tramitação da PEC, a Fenajud não construiu uma minuta de estatuto único? A resposta a esta pergunta se encontra na questão da unidade com os servidores federais, que não avançou e na própria base da Federação Nacional do Judiciário Estadual, cujos sindicatos não têm acordo em muitas questões nas negociações frente ao novo Estatuto.

Resta outra pergunta não respondida sobre a qual devemos refletir profundamente. Quem irá representar os trabalhadores do poder Judiciário do RS perante o patrão a partir de um “Novo Estatuto” unificado nacionalmente? Como iremos neste período de um ano construir uma minuta de Estatuto que contemple os direitos dos servidores da justiça federais e estaduais, sem suprimi-los e como irá se dar este debate?

Entendo que este debate já esta prejudicado, tendo em vista a posição da FENAJUF em matéria publicada em sua página na internet (http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1282-estatuto-do-servidor-do-judiciario-pec-190-2007-e-aprovada-em-primeiro-turno-na-camara-dos-deputadosSindicais e Federações).

É uma PEC sem avanço, que, conforme o próprio relator da proposta, o deputado Manoel Junior do PMDB-PB, faz questão de frisar, cria um “estatuto geral” para os servidores do Judiciário sem criar gastos, devendo obedecer o limite de 6% da receita liquida para os gastos com o pessoal do Judiciário, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isto o que deve acontecer é o nivelamento por baixo dos direitos dos trabalhadores, dando sim prioridade ao que tem de pior em cada uma das categorias, criando um estatuto minimo, com enxugamento dos direitos dos servidores do Judiciário.

Por isso este debate não pode se restringir à mera questão financeira (salarial), pois não há nenhuma garantia de que o texto, elaborado pelo Tribunal mais político do país (seus membros são nomeados pela presidência da república), o STF, não venha carregado de retrocessos como a remoção de oficio, avaliação do desempenho, redução do quadro funcional, além de outras questões que sabemos podem vir nele embutidas! Aqui no Rio Grande do Sul já estamos vivenciando, há alguns anos, a politica que o Tribunal de Justiça gaúcho tenta implementar, no nosso caso, aumentando a carga horaria sem remuneração digna, arrochando salários (e tentando institucionalizar o arrocho), e pagando o pior vale- refeição do Brasil.

A este cheque em branco que estamos dando ao STF, com a PEC 190, temos a obrigação apresentar uma contra-proposta. Para o que temos de nos organizarmos e elaborar uma alternativa que garanta nossos direitos atuais tanto na esfera federal como estadual, e ainda avance em relação a eles. E discutirmos e prepararmos uma organização nacional cuja mobilização terá que garantir efetivamente nossos direitos.

Para isto as categorias terão que discutir futuramente até mesmo uma greve nacional do Judiciário, a fim de garantir seu direitos. Não podemos deixar que a ótica da direção da Fenajude, totalmente equivocada e distante da luta concreta, se imponha. Nosso sindicato tem obrigação de chamar os companheiros federais e construir com os trabalhadores do RS uma alternativa a qualquer estatuto, proposto pelo STF, que venha retirar direitos dos trabalhadores. Este processo deve iniciar com plenárias e grupos de trabalho, onde cada servidor interessado ajude a construir uma proposta dos trabalhadores e as mobilizações para sua conquista, pois só com a luta é que iremos garantir nossos direitos

Marco Aurelio Velleda

Servidor do Foro Regional da Tristeza - RS

Os representantes sindicais do Sindjus-RS responsáveis pela auto-convocação do Conselho de Representantes receberam no início desta tarde a seguinte manifestação da Direção Executiva do Sindjus-RS:

"Prezados Colegas Representantes de Comarca:

Trata-se de requerimento com o fito de auto-convocar Representantes de Comarca.
Tal requerimento aportou neste sindicato no último dia 23, sob a forma de e-mail, logo, não devidamente protocolado e assinado, como convém - vide critério adotado quanto às inscrições de chapas, pelo qual as fichas dos candidatos devem ser devidamente firmadas.
Logo, pelo acima exposto, também para fins de cobertura financeira por parte do SINDJUS aos que porventura se desloquem de suas Comarcas, por ora, resta prejudicada a auto-convocação intentada, permitindo-se esta direção, , dela desconhecer.
In fine, cabe salientar que toda a sugestão, principalmente advinda do Conselho de Representantes de Comarca, que vise o bem da categoria, sempre será sempre bem-vinda.Todavia, já que se utiliza os limites estatutários, deve essa ser realizada em perfeita consonância com as regras da entidade.

Cordiais saudações.
A Direção SIndical."

Diante da tentativa da direção executiva de se furtar a prestar contas e acatar a decisão legítima do Conselho de Representantes, se utilizando de argumentos burocráticos anti-estatutários e formalistas, os representantes de local de trabalho divulgaram há pouco a seguinte nota:

Companheiros: diante de resposta da Executiva do Sindjus, hoje pela tarde recebida por nós, de que "tal requerimento aportou neste sindicato no último dia 23, sob a forma de e-mail, logo, não devidamente protocolado e assinado, como convém - vide critério adotado quanto às inscrições de chapas, pelo qual as fichas dos candidatos devem ser devidamente firmadas.
Logo, pelo acima exposto, também para fins de cobertura financeira por parte do SINDJUS aos que porventura se desloquem de suas Comarcas, por ora, resta prejudicada a auto-convocação intentada, permitindo-se esta direção, , dela desconhecer", ESCLARECEMOS E ORIENTAMOS OS COMPANHEIROS REPRESENTANTES SINDICAIS:

1) não se trata de requerimento, mas de convocação, feita na forma do art. 36 do Estatuto do Sindjus, no quorum nele estabelecido, do Conselho de Representantes, que é hierarquicamente superior à direção executiva e possui poderes estatutários para se auto-convocar, não cabendo à direção senão acatar seu ato e prover as despesas e meios necessários à realização da reunião

2) o Estatuto não veda a auto-convocação por e-mail, nem exige a assinatura de próprio punho se feita por este meio

3) A reunião foi legitimamente convocada e divulgada e está, portanto, mantida.

4) Orientamos para que todos imprimam o texto da auto-convocação em anexo e a assinem de próprio punho, bem como compareçam à mobilização pelo reajuste de 7,16% amanhã, terça-feira, 27 de agosto, nos reunindo às 9 h 30 min na entrada da Assembléia Legislativa, onde nos reuniremos para coletar as assinaturas, encaminhando-as, devidamente protocoladas, novamente ao Sindjus, na própria manhã de terça, a fim de viabilizar a realização da reunião no horário marcado, pela tarde.

5) Quanto às despesas, como toda categoria foi convocada para comparecer à mobilização no legislativo, não haverá problemas, uma vez que todos que comparecerem à atividade terão direito ao seu ressarcimento.

6) É importante lembrar que até  o momento a Executiva não havia convocado a categoria para pressão perante o Legislativo e a mobilização de amanhã só foi divulgada a partir da pressão constituída no texto da auto-convocação.

assinam:

Ubirajara Passos – Comarca de Gravataí

Denior José Machado – Tribunal de Justiça

Régis Paulo Pavani – Tribunal de Justiça

Sadao Makino – Tribunal de Justiça

Neusa Jussara Rodrigues Leite – Comarca de Pelotas

Emílio Velleda Madruga – Comarca de Pelotas

Luiz Cezar de Oliveira – Comarca de Torres

Maria Albertina Nolasco Gonçalves – Comarca de Caxias do Sul

Roberto Freitas Silveira – Comarca de Farroupilha

Henrique Albino Schuck Drey – Comarca de Tramandaí

Beatriz Brites Behm – Comarca de Torres

Marco Aurélio Velleda – Foro Regional da Tristeza

Angela Maria Genro – Comarca de Santiago

Silvia Regina Pereira Ramos – Comarca de Guaíba

Ana Maria Dalenogare Silva – Comarca de Santiago

Ana Lúcia Andriolli de Vargas – Comarca de Torres

Acemar da Costa – Comarca de Osório

Simei Alegre da Silva – Comarca de Tramandaí

Cinara Borba Antunes – Departamento de Artes Gráficas

Joel Oliveira da Costa – Departamento de Artes Gráficas

Aguinaldo Caetano Martins- Comarca de São Luiz Gonzaga

COMPANHEIRO: converse os colegas da tua comarca, organiza a caravana e venha para Porto Alegre, não só para pressionar os deputados pela imediata votação de nossos reajuste, mas deliberar perante o Sindjus os próximos passos da mobilização, bem como quanto ao projeto de "data-base" e à questão da diminuição da diferença salarial das entrâncias somente para a magistratura!

Publicamos a seguir o texto da auto-convocação divulgado nesta manhã:

"Companheiros representantes de local de trabalho:

 Nosso reajuste de 7,16% se encontra retido nos meandros da burocracia da Assembléia Legislativa, sem qualquer perspectiva de ser votado tão cedo.

 Depois de décadas de luta por uma política salarial que reponha, no mínimo, a inflação em nossos salários, o Tribunal de Justiça elaborou projeto de “data-base” que, consagrando o esquema de perpétuas discussões anuais (sem garantir a automaticidade integral do IGPM ou outro índice inflacionário), possibilita dar por quitada a perda parcialmente reposta, nos impedindo de recuperar legalmente o restante, a cada ano.

Nesta semana, o pleno do Tribunal de Justiça, aprovou, igualmente, a diminuição da distância salarial das entrâncias somente para a magistratura, do que redundará o aumento da sua fatia no orçamento do poder, e a consequente diminuição da nossa, inviabilizando financeiramente nossos futuros reajustes e a reposição de nossas perdas históricas.

  Nosso projeto de reajuste encontra-se travado no Legislativo, e sabemos, por toda a trajetória do Sindjus, que somente lotando os corredores da Assembléia Legislativa se consegue o acordo de lideranças para entrar em pauta. Assim como lotar as galerias no dia de sua votação será decisivo para garantir os interesses da categoria.

A tudo isto, a direção do Sindjus-RS tem reagido de forma inerte. Não chama a mobilização sequer dos representantes. O “benefício” aos magistrados sequer foi noticiado. Quanto à data-base, a atuação da diretoria é inócua: a sua “emenda” ao projeto de data-base mantém, em substância, a possibilidade de zeramento da perda sem reposição efetiva. Faltam autonomia e independência à diretoria do Sindjus.

Por inexperiência, ingenuidade ou qualquer outra razão, a executiva do Sindjus-RS tem abdicado da participação da categoria. No caso da data-base, tomou a decisão, segundo suas próprias palavras, de não se contrapor ao ante-projeto, optando por emendá-lo posteriormente - sem qualquer consulta aos trabalhadores da justiça. Quanto ao projeto de reajuste, resumiu-se, a “pressões” de bastidor sobre o legislativo, sem utilizar a ferramenta da mobilização efetiva da massa categoria, com a pressão física dos servidores de todo Estado sobre os deputados nos corredores e galerias da Assembléia Legislativa.

 Para que não percamos definitivamente o rumo e padeçamos futuramente, sem qualquer reação às investidas cada vez maiores do arrocho patronal, nós, representantes de comarca, atentos aos reclamos de nossos representados, temos de assumir a nossa responsabilidade na condução da luta.

  Assim, convocamos, na forma do art. 36 do Estatuto do Sindjus-RS o Conselho de Representantes para se reunir e deliberar na tarde do dia 27 de agosto, às 13 h 30 min, na sede do Sindjus – RS, a respeito dos temas acima referidos, bem como chamamos todos os companheiros para comparecer em massa à reunião de líderes da Assembléia Legislativa, às 9 h 30 min da  manhã do mesmo dia, fazendo pressão para que o nosso projeto de reajuste seja incluído na pauta do plenário com caráter de urgência.

Porto Alegre, 21 de agosto de 2013

Ubirajara Passos – Comarca de Gravataí

Denior José Machado – Tribunal de Justiça

Régis Paulo Pavani – Tribunal de Justiça

Sadao Makino – Tribunal de Justiça

Neusa Jussara Rodrigues Leite – Comarca de Pelotas

Emílio Velleda Madruga – Comarca de Pelotas

Luiz Cezar de Oliveira – Comarca de Torres

Maria Albertina Nolasco Gonçalves – Comarca de Caxias do Sul

Roberto Freitas Silveira – Comarca de Farroupilha

Henrique Albino Schuck Drey – Comarca de Tramandaí

Beatriz Brites Behm – Comarca de Torres

Marco Aurélio Velleda – Foro Regional da Tristeza

Angela Maria Genro – Comarca de Santiago

Silvia Regina Pereira Ramos – Comarca de Guaíba

Ana Maria Dalenogare Silva – Comarca de Santiago

Ana Lúcia Andriolli de Vargas – Comarca de Torres

Acemar da Costa – Comarca de Osório

Simei Alegre da Silva – Comarca de Tramandaí

Cinara Borba Antunes – Departamento de Artes Gráficas

Joel Oliveira da Costa – Departamento de Artes Gráficas

Aguinaldo Caetano Martins- Comarca de São Luiz Gonzaga

Apoiam: 

Gilson da Cunha Braga

Luis Giovanni Boavista Ferraz

 Catarina Fátima Amaral Bolzan

Raquel Plucani

Valdir Antonio Bergmann

Milton Antunes Dorneles

Ivanir Barrogi Martins

Michele Hoffmann de Barros de Oliveira

Magda Reis de Oliveira

Cátia Bereta da Silva

Adriane de Vit Lunardi

Helena Veiga

Roberto Salton Rottuno

Fernando Soares Dias

José Paulo Pereira

Jonas Maia da Fonseca

Kátia da Silva Antônio

Juares Ivan dos Santos

Maristela Laurindo de Lima da Silva

Luci Margarete Flores

Elizabeth Santos Goulart

Podalirio Juarez de Brito Carvalho

Zélia Dália Viana

Daniel Picheco Rolim

André Luiz Nitzke Goulart

Daniela Palma Montezano

Felipe Ribeiro

Edis Souza Paulo Osvaldo Pedro Borges Júnior

Judite Caldart Vieira

Adair José Pugen

Maria Helena Machado da Silveira Borda

Andressa Padilha Soares"

A direção executiva do Sindjus-RS foi comunicada, por e-mail, nesta manhã, da convocação e deverá, na forma do Estatuto, providenciar os meios logísticos e  materiais para a realização da reunião, bancando inclusive os gastos com passagem e alimentação e o atestado para a efetividade dos servidores.

Lembramos que tem direito a participar da reunião não somente os representantes, mas todos que vierem também para a pressão sobre as lideranças da Assembléia Legislativa, na manhã do mesmo dia.

COMPANHEIRO: organize a caravana com os teus colegas e venha para a luta!

Você, servidor da justiça que nos lê, já deve ter tomado contato com a matéria abaixo reproduzida. Mas caso ainda não o tenha feito, leia e se estarreça!

Não companheiro, você não está tendo um pesadelo, não entrou em surto psicótico de tanto trabalho e tantas dívidas a pagar com um salário cada vez menor e mais indigno!

Há vinte e dois anos reclamamos um plano de carreira para os servidores da justiça de 1º grau (que representam 2/3 da categoria), no qual, entre outras medidas de justiça se faça a isonomia salarial das entrâncias, adotando-se como básico o vencimento da entrância final! MAS O TRIBUNAL NÃO O CONCEDE ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Há décadas persistem mais de 1800 vagas não providas no quadro de servidores, aprofundando a cada ano o sucateamento da máquina do Judiciário! MAS O TRIBUNAL NÃO AS PROVÊ ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Há mais de uma década reclamamos a simples atualização do valor unitário do auxílio-refeição para repor o valor que tinha quando de sua concessão em 1997! MAS O TRIBUNAL NÃO O FAZ ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Há vinte e três nossos salários sequer são reajustados de acordo com o valor integral da inflação, a fim de manter o mesmo poder de compra que tínhamos em março de 1990. O que significa que cada vez empobrecemos mais, chegando em a uma perda de 60,80%! E a cada ano enfrentamos uma batalha hercúlea, chegando mesmo a fazer 20 dias de greve em 2012 para obter meros 6% de reposição. MAS O TRIBUNAL NÃO O FAZ ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Muitos de nós passaram a vida se esfolando como loucos, trabalhando até nos sábados e domingos, debaixo da completa falta de condições de trabalho, e com um salário que já não permite sequer pagar as dívidas, para manter, com seu esforço absurdo e desumano o judiciário do Estado do Rio Grande do Sul como o melhor do Brasil! MAS NEM POR ISTO O TRIBUNAL SE PREOCUPA EM VALORIZAR O NOSSO TRABALHO E TORNÁ-LO "COMPETITIVO" EM RELAÇÃO A ESTADOS QUE JÁ POSSUEM TAIS DIREITOS!

Tudo isto só confirma o óbvio e nos faz entender porque o Tribunal de Justiça faz questão de manter uma sobra enorme no seu orçamento, que permitiria no início deste ano, nos conceder uma reposição salarial de até 44% sem estravazar os limites da lei de responsabilidade fiscal! Infelizmente a magistratura rio-grandense só se preocupa com os próprios benefícios e, por mais privilegiada que seja (vide o auxílio-moradia retroativo recebido),  não se sacia em engordar o próprio bolso, em detrimento absoluto dos servidores, que são os reais responsáveis pela reputação do judiciário gaúcho e padecem uma vida miserável, de dificuldade financeira e estresse enlouquecedor decorrente da falta de mais de 1800 servidores para enfrentar a demanda de trabalho.

PORQUE, PARA SE AUTO-CONCEDER UM AUMENTO REAL DE 50% PARA A GRANDE MAIORIA DOS MAGISTRADOS, O TRIBUNAL TEM SIM, MUITO DINHEIRO!

Para nós o que sobra é no máximo uma proposta de plano de carreira com chefias de confiança, avaliação do desempenho, remoção de ofício e extinção formal das entrâncias com rebaixamento do salário básico de todos abaixo dos atuais valores da entrância inicial.

Sobra a uniformização formal do horário de trabalho entre 1º e 2º grau, não com a redução da carga horária para 7 horas corridas, mas com a diminuição do intervalo de almoço para 1 hora, praticamente o extinguindo.

Sobram os reajustes ridículos de 5, 6, 7% a cada ano, depois de muita luta e uma proposta de "data-base" que, além de não garantir o pagamento automático da inflação, cria a possibilidade de dá-la por quitada mediante a continuidade da concessão de reposições parciais, nos impedindo legalmente de reclamar o que ficou pra trás!

E, sobretudo, sobra impossibilidade "orçamentária" de avançarmos em qualquer reivindicação salarial, com o violento aumento da folha de pagamento do Poder, decorrente do engordamento das carteiras da magistratura!

Chegamos definitivamente ao fim do beco sem saída! Ou mais este penduricalho é anulado, ou o Tribunal que dê um jeito de arranjar dinheiro para conceder de imediato as nossas mais justas e inquestionáveis reivindicações de mais de vinte anos!

movimento indignação