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19 février 2013

Poder Judiciário nada republicano

 

Por João Pedro Stedile, na revista Caros Amigos:

 Os princípios que deram base à instalação de regimes democrático-burgueses, a partir das revoluções da Inglaterra e da França, é que todo poder político do Estado emanaria da vontade popular, das maiorias.

Que todo cidadão teria direitos e deveres iguais.

E o Estado se organizaria dividido em três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Aqui, no Brasil, e na maioria dos países da América Latina, o poder judiciário está muito longe de ser republicano. Seu poder nem emana do povo, nem é exercido para defender os interesses da maioria. As mazelas desse poder, não democrático, aparecem todos os dias no conhecimento da população e nos jornais. Desde as pequenas falcatruas oportunistas tipicamente de quem se sente inatingível até grandes desvios provocados pelos interesses da classe dominante, que usa e abusa do poder judiciário para manter seus privilégios.
Das pequenas mazelas, vocês souberam das polpudas diárias, dos aumentos auto-atribuídos pelos magistrados, até aqueles desvios em obras públicas, etc.
Nessa classificação incluiria, também, as formas como os magistrados fizeram carreiras. Um presidente do STF, já aposentado, recentemente foi aclamado pela imprensa como um juiz exemplar, mas ele era mesmo bom de articulação política, galgou todos os postos do judiciário até chegar a ser presidente do STF, sem nunca ter feito um concurso público sequer! E muito menos foi eleito para isso. Então de onde veio tal poder? De seu notório saber? E os outros notáveis que há na sociedade, em todas as áreas, não teriam o mesmo direito? Seu poder veio da confiança política que granjeou junto à classe dominante que lhe confiou esses cargos para que sempre julgasse a seu favor!
No meio rural já estamos cansados de tanto bradar.
Só no campo penal, é uma vergonha. Dos mais de 1.600 casos de assassinatos de lideranças populares desde a redemocratização até agora, somente 70 casos chegaram aos tribunais para julgamento. E ainda assim a maioria deles foi inocentada. Foram raros os casos de condenação. Todos os massacres recentes de Corumbiara, Carajás, e o mais recente de Felisburgo, ocorrido em 2004, estão sem julgamento!
Oito anos para julgar um fazendeiro, réu confesso do assassinato de cinco sem-terras num acampamento em Felisburgo.
Quatro servidores públicos foram assassinados quando investigavam trabalho escravo numa fazenda em Unaí, há 300 km do STF. Faz quase dez anos, e o processo ainda não foi julgado.
Nos temas que interessam aos povos indígenas e aos quilombolas, então, a inoperância é ainda mais vergonhosa. O STF levou cinquenta anos para julgar o caso da terra dos Pataxós, no município de Pau-Brasil, no sul da Bahia. E há quantos anos estão lá parados dezenas de processos de desapropriação e de regularização de áreas?
Quando o tema é econômico, que envolve interesses diretos de setores da classe dominante, aí, é ainda pior.
A empresa Vale foi condenada pelo erário público por dever somas milionárias de dívidas de impostos. Até hoje nunca pagou. A privatização e o leilão da empresa Vale do Rio Doce, em que os tucanos entregaram para a os capitalistas um patrimônio de mais de 100 bilhões de dólares, por apenas 3,4 bilhões de reais, em 1997, foi decretada nula pelo Tribunal Federal de Brasília. Mas até hoje está parado. Por que será?
O poder judiciário precisa ser passado a limpo. Há inclusive diversas propostas circulando na sociedade brasileira e no Congresso Nacional que levariam a uma reforma do Judiciário, implantaria mandatos para as instâncias superiores, com tempo determinado, deixando de ter cargos vitalícios até 70 anos, como agora. E há inclusive propostas de alguns cargos do judiciário eleitos pelo povo, como aliás já funciona nos Estados Unidos.

* João Pedro Stedile é da coordenação do MST e da Via Campesina-Brasil.

 

 

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1 février 2013

COERÊNCIA

Publicamos abaixo manifestação de um colega nosso, que solicitou sigilo de seu nome, por temer represálias, que espelha a revolta da grande maioria dos servidores diante da absurda tentativa da magistratura gaúcha de automatizar seus aumentos, enquanto os servidores padecem (até em razão da desigualdade no tratamento) perdas salariais de mais de 50%:

"COERÊNCIA

 

Cômico? Patético? Ou simplesmente trágico? Como podemos definir as homenagens que o nosso patrão está fazendo conosco? Que tipo de moeda é essa que dispõe para nos deixar satisfeitos? Quem precisa de homenagenzinha, elogios, adulação barata, no Informativo Eletrônico? Isso põe comida na mesa de algum servidor? Paga o colégio, a faculdade dos filhos, empréstimo, cheque especial ou até mesmo ajuda a comprar aquele sonhado carrinho? (O pior é que ninguém, ao menos quando é a sua vez de aparecer no informativo, protesta e diz que não, não é disso que o servidor precisa). E mais, será que a melhor unidade jurisdicional, dentro da sua categoria, muda de publicação a publicaçao do informativo?  “Não venham com bananas que o macaco é hidráulico”. Quero a minha parte em pecúnia, dinheiro, bufunfa, arame, faz-me-rir...

Valorização do servidor é outra coisa. É reconhecer que somos trabalhadores que precisam ser recompensados economicamente. Nosso trabalho é qualificado, é necessário e não pode ser menosprezado, ser moralmente vilipendiado, com ofertas de migalhas de reposição, que ainda precisam ser extraídas a fórceps.

A remuneração do servidor deve ser proporcional ao orçamento do Poder Judiciário. O orçamento deve contemplar a todos de forma igual. Se é hora de reajustar o vencimento de uns deve também ser hora de reajustar o dos demais, e na mesma proporção.

Automaticidade para reajustes? Ótimo. Se é bom para alguns, deve ser bom para todos. Todos precisam, e os que menos ganham com maior urgência. Automaticidade para os servidores já. Esta deve ser a nossa bandeira de luta. Com certeza aqueles que forem justos farão justiça distributiva, usando a mesma medida para todos. Se não for possível 50% (cinquenta por cento) para magistrados e servidores, que sejam 20% (vinte por cento), para ambos. Nada de “dois pesos e duas medidas”.

Ah, a lei é federal. Se a lei é federal e não se aplica quando se fala dos professores que também tem um piso nacional, instituído por lei federal, que não é respeitado porque destoa da realidade do Estado, também no caso do Judiciário não pode ser aplicada para uns em detrimento dos outros. A igualdade é um dos pressupostos da justiça. E que justiça é esta que não quer ser igual para todos? Que não quer uma lei igual para todos? Ou seriam uns mais iguais que os outros?"

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Um blog para lutar em defesa dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul. Os autores propugnam pelos princípios republicanos; almejam uma sociedade justa

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