É com uma tristeza absolutamente estarrecida e indescritível que transmitimos nossas condolências e solidariedade às famílias, amigos, colegas e conhecidos das vítimas do absurdo e atroz incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo passado. Especialmente dos colegas lá mortos, o estagiário Augusto Sérgio Kraspenhauer da Silva, a telefonista Natana Pereira Canto e a Oficial Escrevente Rosane Fernandes Rehermann, todos dignos e dedicadíssimos funcionários no Foro da Comarca de Santa Maria.

Nós do Movimento Indignação não tivemos, infelizmente, a oportunidade de conhecer os dois primeiros, o que em nada diminui nossa consternação e solidariedade. E gostaríamos de deixar registrado, sobretudo, a grande perda que será para todos nós, trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, da companheira Rosane, cuja capacidade de luta persistente e incoercível, como representante sindical dos funcionários do Foro de Santa Maria a tornou conhecida como um dos exemplos mais dignos e belos de defesa dos direitos dos trabalhadores da justiça, a ser seguido por todos nós.

O Rio Grande do Sul, o movimento sindical e a categoria dos funcionários do judiciário, ficam, com sua morte, mais pobres. E todos nós nos vemos chocados e absolutamente impotentes diante do imprevisto e da fatalidade. Nos restando, neste momento, manifestar nossa consternação e, sobretudo homenagear estes colegas, daqui por diante, depois de passada a perplexidade inicial, seguindo seu exemplo de vida e, mantendo, antes de mais nada, a cada dia, acesa a chama da luta por dias melhores, por uma vida mais digna e feliz, incerto que é, como vem atirar a face os fatos, o número de nossos dias ainda por viver.

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EM TEMPO: recebemos a notícia, no final desta manhã, da morte de mais um colega servidor no trágico incêndio, o jovem Oficial Escrevente Luís Eduardo Viegas Flores, do Foro de Três Passos

Não bastasse a enorme perda salarial que padecemos há mais de vinte anos, decorrente da reposição plena e automática da inflação anual, garantida na Constituição Federal, mais jamais cumprida, outro absurdo inominável é a diferenciação salarial para os mesmos cargos das diversas entrâncias da justiça estadual, que, no caso da justiça gaúcha chega a atingir a quase 25% entre os servidores da entrância inicial e final.

Durante décadas se têm lutado, por todos os meios, para que o salário básico de cada cargo seja o atualmente pago às comarcas de entrância final, fazendo valer princípio consagrado há sessenta anos na legislação trabalhista brasileira (CLT), na Constituição cidadã de 1988 e na própria Carta da ONU, que garante, por uma questão básica e simples de lógica e justiça, "salário igual para trabalho igual".

O judiciário, entretanto, também tem conseguido, escandalosamente, barrar por todos os meios esta conquista que, além de fazer um mínimo desejável e necessário de justiça para nós, que nos esfalfamos a vida inteira sem qualquer perspectiva de uma vida digna de gente e sem qualquer reconhecimento à nossa dedicação, simplesmente está garantida com todas as letras em toda a regulamentação a respeito do assunto, das Nações Unidas à própria Constituição Estadual. Indeferindo até mesmo, vergonhosamente, as ações judiciais impetradas ao longo dos anos 

Não foi por acaso, por exemplo, que a primeira e única versão de um projeto de Plano de Carreira que contou com a participação de um representante do Sindjus-RS eleito em Assembléia Geral pelos trabalhadores da justiça (casualmente o nosso líder Ubirajara Passos), bem como da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ)  em 1994 (cujo texto, simples e básico era bem mais progressista e francamente favorável a melhores condições de trabalho para os servidores), foi engavetado principalmente por ter realizado concretamente a tão necessária e esperada isonomia salarial.

Cansados de esperar e dispostos a resolver esta questão, que não é exclusiva de nosso Estado mas perpassa a maioria dos judiciários dos estados brasileiro, nós do Movimento Indignação, resolvemos nestes dias, utilizar um dos instrumentos mais poderosos que vem sendo utilizado por multidões de cidadãos no mundo para exigir e conquistar (com muitas vitórias registradas, desde a defesa do meio ambiente aos direitos de cidadãos nos países do Oriente Médio e mesmo à defesa da liberdade de expressão e publicação na internet, contra as tentativas de censura realizadas no Congresso norte-americano), lançando, através de nosso líder, que é colaborador da entidade, uma campanha nacional da Avaaz no Brasil para que o Conselho Nacional de Justiça, órgão máximo de fiscalização dos tribunais estaduais, adote e faça cumprir resolução que determine cabalmente o encaminhamento de projeto de lei, pelos diversos judiciários, que consagre como salário básico de seus servidores o das comarcas de entrância final, extinguindo esta mácula discriminatória que encontra paralelo somente na própria extinção tardia da escravidão, através da Lei Áurea, no século XIX.

Assim é que convidamos veementemente os nossos leitores, especialmente os trabalhadores da justiça estadual, a apoiar a iniciativa, assinando a petição e divulgando-a para o maior número de companheiros possível, a fim de fazer valer a vontade e o clamor desesperado e indignado das multidões de servidores que padecem esta injustiça.

Para fazê-lo basta clicar no link a seguir e preencher o formulário: petição para isonomia salarial dos servidores da justiça estadual.

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