Enquanto os diretores do Sindjus-RS dormiam o sono da negligência e da má-vontade, preocupados em  conquistar uma vaguinha na diretoria da corrupta Fenajud, o militante do Movimento Indignação Roberto Freitas Silveira, de Farroupilha, tratava de representar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exigindo a votação imediata do Mandado de Injunção impetrado pela entidade, em razão do clamor indignado e incessante da categoria (e contra a vontade da direção, que insistia em não ajuizá-lo), conforme cópia do documentos eletrônico abaixo transcrita:

("Ouvidoria - CNJ  - Confirmação de Recebimento

Protocolo: 42822

Enviado em: 19/10/2011 11:11

Relatante: ROBERTO FREITAS SILVEIRA

Cidade - UF: Farroupilha - RS

Mensagem:

Mandado de injunção de n° 70043044148............................ Em 08/07/2011 foi encaminhado "AO RELATOR PARA JULGAMENTO VOL. 1" os autos do processo em questão (Mandado de Injunção de nº 70043044148). Ocorre que já se vão quatro meses e, muito embora solicitações feitas, permanece "inerte" tal processo. Como se trata de questão primordial para o bom funcionamento da Justiça - que todos desejamos - ou seja, o cumprimento por parte do TJRS de dívida que tem para com os servidores da Justiça do Estado, apelamos a Vossas Excelências, em "desespero de causa", que comuniquem àquele Tribunal da existência do dito Mandado de injunção, já que parece que querem materializar a cegueira na própria JUSIÇA!")

A representação foi respondida de imediato pelo CNJ, que transmitiu a reclamação à ouvidoria do Tribunal de Justiça gaúcho:

 Finalmente, como consequência do pito do CNJ, recebemos, ontem, apenas 4 quatro longos meses de silêncio, a comunicação do julgamento:

 Assim, após um ano inteiro de completa desfaçatez para com os servidores da justiça, e com a própria Constituição, somente com a a intervenção do CNJ, o Tribunal de Justiça julgará, no apagar das luzes, o mandado de injunção que reclama o cumprimento puro e simples do art. 37, X da Constituição Federal, que garante, há mais de uma década, de forma clara e cristalina o mínimo de justiça e racionalidade que é a reposição anual integral da inflação ocorrida no período.

Toda atenção e pressão, entretanto, neste momento são mais do que necessárias. Ninguém se surpreenda se o Pleno, ao invés de cumprir seu dever, aproveitando a oportunidade para imediata implantação da reposição anual das perdas e fixação da data-base, indeferir o mandado impetrado sob as mais estapafúrdias e surradas desculpas formalistas e processuais. Afinal se trata de um julgamento de direito de trabalhadores realizado pelo próprio patrão, que, mesmo ciente da letra da lei (e tendo como dever fundamental de suas atribuições fazer cumpri-la) vem sonegando-o, e submetendo a uma condição financeira insustentável os servidores, há décadas.

Além da presença massiva de todos os servidores na sessão do dia 5 de dezembro, é necessário que estejamos prontos para, caso ela resulte em resultado negativo, tomar a única medida de pressão capaz de dobrar a má vontade e os interesses do patrão Judiciário (que nos arrocha o salário para poder conceder "penduricalhos" nababescos, como o "auxílio-moradia" retroativo, à magistratura), e também de rechaçar o ante-projeto autoritário de plano de carreira (que é a verdadeira institucionalização do assédio moral e do produtivismo desumano): a GREVE!

A atitude do do magistério estadual, que luta pelo simples cumprimento de um piso salarial instituído pelo próprio governador Tarso Genro quando ministro, deve nos servir de exemplo e não apenas para as demagogias da direção do Sindjus, que, sendo muito fácil, apóia a greve alheia, mas se mostra incapaz de estruturar e deflagrar a dos próprios representados, no âmbito da Justiça Estadual.

 Seja como for, vivemos momentos cruciais. Ou, nós simples trabalhadores da justiça tomamos consciência e retomamos o brado de inconformidade e exigência de salário e condições de trabalho com um mínimo de dignidade humana, ou nos fazemos ouvir e respeitar pelo patrão Judiciário, e pelo nosso sindicato (infelizmente comandado por uma direção comprometida com o interesses partidários do governo do Estado e com o próprio patrão), ou só nos restará ver a nossa situação precária se consagrar na própria lei (no caso do plano de carreira) e a própria lei e a Constituição Federal continuarem a ser descumpridas solene e sarcasticamente por quem deveria zelar de forma absoluta por elas (no caso da reposição anual e da data-base).

movimento indignação

VISTA ESTA CAMISETA

Enquanto a direção do Sindjus permanece inerte, alegando o desconhecimento da versão final (que não pode, nem deve ser diferente do já divulgado, com as alterações inócuas divulgadas em ofício da comissão, reproduzido no próprio do sindicato) e, ao que parece, pretende discutir remendos no monstrego aprovado na Comissão do Coje, os oficiais de justiça, reunidos em Assembléia Geral da Abojeris, decidiram, coerente e corajosamente, na última sexta-feira, rejeitar integralmente o instrumento autoritário e convocar ato de protesto para o próximo dia 8, em frente ao Palácio da Justiça, na praça da Matriz, aventando, mesmo a possibilidade futura de greve caso este venha a ser imposto da forma como está redigido. Confira as matérias abaixo, por nós reproduzidas diretamente do site da Abojeris:

O Plano de Carreira do Tribunal de Justiça traz política excludente, quebrando direitos consagrados dos servidores públicos, tais como, paridade, isonomia e integralidade.

Os Oficiais de Justiça deliberaram em Assembléia Geral que, permanecerão em estado de mobilização total, podendo haver convocação a qualquer tempo e, antes do instituto greve, a categoria cobrará posição institucional da OAB/RS sobre o plano.  No dia 08 de dezembro (Dia da Justiça) reunir-se-ão na Praça da Matriz onde haverá distribuição de material à sociedade, alertando sobre possíveis consequências, inclusive quanto à segurança jurídica dos atos processuais; realização de campanha de conscientização; participação da categoria em todos os sessões em que o plano de carreira venha a ser pautado.

Por fim deliberou-se pela reivindicação de audiência pública junto à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa e, ainda, utilização da tribuna popular das Câmaras de Vereadores com vista de obtenção de moção dos parlamentares municipais;

Chegou ao nosso conhecimento, na manhã da última quinta-feira, a notícia de que o Representante Sindical do Departamento de Informática, o companheiro Sadao Makino, deverá, a partir de segunda-feira, dia 28, ser transferido para posto do departamento , localizado a vinte quilômetros de distância da sede do Tribunal na Borges de Medeiros (onde se encontra a massa dos servidores da Informática), na rua Ary Tarragô, no bairro Petrópolis. O que inviabilizará completamente o exercício de suas funções junto aos seus representados.

O ato, caso se mantenha, se reveste da maior gravidade, se constituindo num absurdo inadmissível na plena vigência jurídica do Estado de Direito. Além de ferir o direito inalienável de organização sindical dos trabalhadores do Departamento de Informática, inviabilizando, sutilmente a atuação de seu Representante, a atitude fere as normas vigentes na Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada no ano passado pelo Congresso Nacional, na qual se prevê, entre outras garantias necessárias ap exercício dos direitos sindicais dos servidores públicos, bem como a inamovibilidade dos dirigentes e representantes sindicais prevista na legislação trabalhista brasileira.

O Movimento Indignação espera sinceramente que tal ato não seja uma retomada da onda repressiva interna ocorrida durante a administração do des. Armínio (2008-2010).  Queremos crer que a gestão do atual presidente do Tribunal Justiça, o desembargador Léo Lima, que tem se caracterizado pelo respeito ao direito de manifestação e organização sindical dos trabalhadores do Poder Judiciário (embora, por questões estruturais antigas, peque no que se refere às condições salariais dos servidores e funcionais), haverá de tomar as medidas necessárias para coibi-lo, evitando uma mancha irremediável em sua gestão.

Caso a transferência se faça realidade, entretanto, estaremos diante de um precedente inadmissível, que coloca em risco o direito de se organizar e reivindicar, nos estritos limites legais e constitucionais, de todos nós servidores, constituindo-se num cerceamento inédito e inominável ao exercício das funções de sindicatos e associações de servidores e trabalhadores do Estado e do País.

E, nesta hipótese, é necessário que não somente os diretamente prejudicados (os servidores da informática que tão bem representados tem sido pela dedicação do companheiro Sadao), mas todos nós nos manifestemos junto ao Sindjus-RS para que exija sua imediata revogação, sob pena de transformar-se num sindicato de brincadeirinha, que não pode garantir nem a atuação de seus representantes eleitos, bem como perante o próprio Tribunal de Justiça, para impedir o que pode ser o início da instalação de um verdadeiro totalitarismo no Judiciário do Rio Grande do Sul.

movimento indignação

VISTA ESTA CAMISETA!

Esta é a frase candente que sintetiza o artigo do corajoso magistrado aposentado João Baptista Herkenhoff, Professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor, que reproduzimos a seguir, por se constituir num documento que, vindo de um membro da magistratura (que no Brasil, e especialmente no Rio Grande do Sul, constitui uma sub-classe privilegiada no poder Judiciário), é mais uma prova isenta inconteste da clamorosa injustiça que vivemos na própria pele todo dia, além de se caracterizar por uma visão humana e respeitosa rara para com a peonada do Poder Judiciário:

Serventuários da Justiça

Um Poder Judiciário que não valoriza seus agentes, que não reconhece os serviços daqueles que, na mesma nau, fazem o barco andar, esse Poder Judiciário mostra-se absolutamente incapaz de dar a cada um o que é seu

Fala-se muito sobre a necessidade de ser a Justiça integrada por juízes competentes e honestos.

Discute-se o Ministério Público, seu relevante papel como fiador e guardião de todo o aparato judiciário.

Não se deixa de trazer à baila a indispensabilidade dos advogados. Sem estes não há Justiça.

Em meio a toda essa discussão, é raro que se veja colocada a imprescindível presença dos serventuários e funcionários da Justiça. Omissão lamentável porque a Justiça só funciona bem quando conta com bons servidores.

Machado de Assis, num apólogo antológico, criou um diálogo entre a agulha e a linha, a linha querendo depreciar a agulha porque a linha é que aparecia nas vestes dos salões, enquanto a agulha permanecia obscura no seu canto.

Como em tudo que Machado escreveu, sempre havia uma mensagem universal acima do significado textual.

A página de Machado é uma advertência a todos aqueles que, no topo das instituições, pretendem a homenagem e o reconhecimento, sem compreender que, na retaguarda de tudo que fazem, há uma agulha tecendo e abrindo caminho.

Como seria alvissareiro que magistrados, membros do Ministério Público e advogados estivessem sempre atentos ao esforço silencioso dos serventuários e funcionários da Justiça. Como deveria ser exaltado o desempenho das imprescindíveis agulhas. E quantas vezes, infelizmente, essas agulhas são esquecidas, deixadas de lado e até menosprezadas.

Se a Justiça não é justa com seus servidores, será justa com os cidadãos em geral? Se fecha os olhos diante daqueles que estão diuturnamente fazendo audiências, movimentando processos, cumprindo mandados, cerficando e dando fé, será capaz de ter ouvidos abertos para ouvir o clamor do povo que pede Justiça?

Acho que não. Um Poder Judiciário que não valoriza seus agentes, que não reconhece os serviços daqueles que, na mesma nau, fazem o barco andar, esse Poder Judiciário mostra-se absolutamente incapaz de dar a cada um o que é seu.

Esta reflexão brota de minha alma no momento em que recebo a notícia de que faleceu o Dr. Epaminondas Gomes Moreira, um Serventuário exemplar na comarca de São José do Calçado.

Epaminondas, no Cartório, foi sempre um servidor, nunca se serviu. Tratou os ricos com cortesia altiva e os pobres com evangélica doçura.

Sua postura sempre humilde escondia um gigante ético, um paradigma de ser humano, como cidadão, serventuário da Justiça, professor do Colégio de Calçado, esposo, pai.

À sua memória nossa homenagem, a sua família nosso abraço de pêsames.

João Baptista Herkenhoff

Na matéria anterior, que dá conta do pagamento de parcelas da URV na folha normal de novembro (mesmo após a folha suplementar), divulgamos que, pelo que havíamos verificado, os valores seriam superiores aos pagos em outubro, numa média de 82%. Tal informação foi aferida a partir de contracheques de alguns membros do Movimento Indignação. Posteriormente, entretanto, recebemos comunicações de diversos companheiros do interior do Estado de que os valores constantes de seus contracheques haviam sido pouco maiores do que os do mês anterior, ou, em alguns casos, até menores.

Retificamos, portanto, em nome da precisão da informação, a matéria referida, para fazer constar que, embora tenha ocorrido o pagamento de retroativos da folha normal do final deste mês, o que não era esperado em razão da suplementar ocorrida, e constituiu de qualquer forma uma agradável surpresa para a massa de trabalhadores do judiciário gaúcho encalacrados, este não obedeceu a um critério traduzível num percentual fixo, mesmo em casos de servidores que se encontravam em situação similar de tempo de serviço, cargo e eventuais gratificações ou FGs no período pago.

Seria interessante que o Tribunal de Justiça divulgasse o critério utilizado, bem como que os diligentíssimos diretores do Sindjus-RS questionassem-no perante a administração do Judiciário.

movimento indignação

Já se encontram disponíveis na internet (site do RHE) os contracheques do servidores da justiça gaúcha referentes à FOLHA NORMAL de Novembro/2011.

O valor creditado a título de retroativo da URV, pelo que verificamos, corresponde a cerca de 82,23% a mais do que o alcançado em outubro.

Para conferir de imediato o seu contracheque, basta clicar em www.servidor-rhe.rs.gov.br, preencher o número de sua Identidade Funcional (disponível nos contracheques anteriores) e senha e, depois de acessado o site, clicar na linha Contracheques RHE.

movimento indignação



Enquanto a direção do Sindjus e a velha "oposição" partidária vinculada a pretensos partidos revolucionários de "extrema esquerda", travestida de novo movimento de oposição sindical, se empenham numa prematura campanha pré-eleitoral aqui (com roteiros infinitos pelo interior uns e mirabolantes encontros político/culinários outros), e na Fenajud (ambos empenhados em tomar o poder numa federação pelega e podre, cujas contas de sua direção foram rejeitadas no último congresso, tornando inelegíveis candidatos de ambas as chapas) a cúpula do Judiciário, firme e determinada em implantar definitivamente o sistema de gestão de pessoal no cabresto e na chibatada, coroada pela consagração do arrocho e do rebaixamento salarial, trata de aprovar, a galope, com um mínimo de modificações inócuas, o "Plano de Carreira" proposto pela atual administração, cuja essência é a "meritocracia" exclusiva e produtivista.

Conforme notícia abaixo reproduzida, a façanha foi realizada na tarde de ontem e só falta o ante-projeto ser submetido ao pleno (o que, pelo andar da carruagem, podemos supor ocorra logo) para seu envio ao Legislativo, onde, ninguém se surpreenda se for votado a toque de caixa, até em convocação extraordinária do governador Tarso Genro, sem maior debate, como ocorreu no Judiciário.

Segue a notícia:

"Comissão do COJE aprova
anteprojeto do Plano de Carreira

O Anteprojeto de Lei Complementar sobre o Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul foi aprovado hoje (22/11) à tarde pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE).

Por unanimidade, os integrantes da Comissão do COJE acompanharam o voto do relator, Desembargador Ricardo Raupp Ruschel, que atuou como uma espécie de “instância revisora” da proposta entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, pela Comissão do Plano de Carreira no final de maio. O relator ressaltou a preocupação com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a preservação do direito adquirido e o respeito aos princípios da legalidade e da transparência.

Comissão do COJE realizou última reunião do ano
(Foto: Mário Salgado)

Depois da apresentação do voto do relator, o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, que presidiu a Comissão do Plano de Carreira, fez um breve histórico a respeito dos procedimentos que levaram à consolidação do anteprojeto. Ele destacou a realização de 79 reuniões por parte do grupo que elaborou o documento original e ponderou que o documento final foi fruto de uma construção coletiva de magistrados e servidores.

Participaram da votação da Comissão do COJE os Desembargadores Voltaire de Lima Moares (Presidente), Ricardo Raupp Ruschel, Bayard Ney de Freitas Barcellos, Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Jorge Luiz Lopes do Canto e Bernadete Coutinho Friedrich.  A Desembargadora Fabianne Breton Baisch, integrante da Comissão do COJE, não participou da votação por encontrar-se em sessão de julgamento, vindo a integrar-se posteriormente à reunião da Comissão.

A sessão foi acompanhada pelo Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio.

Superada a fase de apreciação pela Comissão do COJE, o anteprojeto do Plano de Carreira Único dos Servidores do Judiciário será encaminhado à apreciação do Órgão Especial e, posteriormente, à Assembléia Legislativa.

Esta foi a última reunião da Comissão do COJE em 2011. Segundo o Presidente da Comissão, Desembargador Voltaire, todos os itens que constavam na pauta de votação em condições de serem votados foram vencidos. Entre eles, estão as propostas aprovadas de instituição de um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e as Coordenadorias de Conciliação e Mediação de 1º e 2º Graus e a proposta de alteração da Lei nº 7.356/80, no sentido de vincular a criação de comarca, vara e elevação de entrância à construção de Presídios e albergues.  

EXPEDIENTE
Texto: Ana Cristina Rosa
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

 Embora não tenhamos tido acesso ainda ao texto definitivo aprovado, sem a presença de diretores do Sindjus na sessão (o que seria o mínimo a se esperar de nossos dirigentes sindicais diante da importância e gravidade do tema para a vida de todos nós, servidordes da justiça gaúcha), pelo que se conhece da resposta enviada pela Comissão do Plano de Carreira, há mais de um mês, ao sindicato, o que podemos esperar não é um plano de carreira que incentive e dê condições humanas de trabalho à multidão de servidores adoecidos, doentes e mal-remunerados que leva o judiciário gaúcho nas costas, se arrastando, mas mantendo-o como o primeiro do país.

Mas sim um instrumento de opressão, profundamente enraizado na histeria produtivista, no favoritismo aos puxa-sacos, cuja essência se pauta pela exclusividade quase completa da "avaliação de desempenho" para qualquer elevação na carreira. Por métodos típicos da opressão patronal e do assédio moral, como a remoção de ofício e nomeação de chefias provisórias mediante função gratificada, da exclusiva confiança dos magistrados, sem concurso nem como resultado de uma evolução qualificada pela experiência e pela educação desde os cargos de menor complexidade e responsabilidade até a chefia dos cartórios.

E, sobretudo, pela imposição de uma matriz salarial que consagra a diferenciação entre os servidores de diferentes entrâncias, mantendo os futuros salários básicos na faixa salarial correspondente à entrância inicial e, ao enquadrar os atuais servidores, reduz as vantagens financeiras de futuros adicionais e triênios, que não incidirão sobre a diferença entre a remuneração atual e a resultante do enquadramento, transformada em "parcela autônoma". Mesmo com a distribuição dos servidores de acordo com seu tempo de serviço no cargo, basta fazer algumas simulações para verificar o prejuízo evidente dos enquadramentos previstos.

Em suma, se aprovado o projeto com que o Tribunal pretende atender a um clamor vintenário dos servidores, estará, na verdade, se consagrando na letra da lei o atual drama de pouco salário, poucos servidores, muito trabalho, muito estresse, uma opressão e uma cobrança desumana, permanente e contundente, e nenhum reconhecimento.

Na forma como se encontra redigido, e diante da insensibilidade inabalável da cúpula do Poder às nossas necessidades e clamores (embora tenha o requinte de afirmar que o projeto é resultado de longa construção "com a participação dos servidores", que se resumiu a ver rejeitados um por um as modificações justas e necessárias ao projeto inicial), infelizmente a única hipótese favorável para nós, que impedirá a instalação de um completo inferno em nosso quotidiano, e a transformação do judiciário gaúcho numa imensa senzala climatizada, é a sua rejeição pura e simples. Não há, diante das nefastas intenções patronais, nem do horror que caracteriza sua essência, qualquer espaço ou possibilidade para emendas e negociações. Com um sindicato fraco, dirigido por uma executiva pusilânime e descomprometida com a categoria, e uma classe patronal agressiva e inflexível, chegamos mais uma vez, como na questão do horário, ao paradoxo completo e absurdo: depois de décadas clamando por plano de carreira, agora é melhor não ter plano de carreira nenhum, para evitar o aprofundamento de um sofrimento desumano e enorme.

Por isto, companheiro, vá à Assembléia Geral do Sindjus, no dia 2 de dezembro e diga NÃO a este plano de carreira e à própria direção do Sindjus, que faria melhor, a esta altura do campeonato, se RENUNCIASSE e deixasse seus cargos vagos para quem tem vontade, dignidade e compromisso em defender os trabalhadores da justiça.

Posteriormente, voltaremos com maiores detalhes.

movimento indignação

Em contato efetuado por membro do Movimento Indignação com fonte fidedigna, apuramos a informação de que o TJRS irá pagar parcela de juros referente à URV em folha suplementar. O pagamento foi anunciado para ser efetuado até o próximo dia 15.  O valor corresponde a pouco mais que nove vezes a cifra paga no fim do último mês de outubro. Para saber o valor que irá receber nesta folha suplementar, tome o valor recebido no último mês a título de juros da URV e multiplique por 9,17(nove inteiros e dezessete centésimos). O Movimento Indignação, no entanto, não se responsabiliza pela precisão dos valores de todos os colegas.

            Pelo    Movimento Indignação,

            O plantonista.

P.S          Também conseguimos, neste momento, a informação de que o Banrisul S.A já disponibiliza o contra-cheque da folha suplementar aos colegas que recebem seu salário por intermédio deste banco.

             Do plantão, às 15h40min

Novo post scriptum, em 14/11/2011, às 15 h 25 min: já se encontram disponíveis, igualmente, os contracheques na internet, no site do RHE. A data efetiva do pagamento é na próxima folha suplementar, o que deverá ocorrer após o feriado da proclamação da república, precisamente no próximo dia 16 de novembro, segundo fontes do setor responsável.