Perdas salariais: está na hora do Tribunal cumprir a Constituição

A nova gestão do Tribunal de Justiça gaúcho iniciou esta semana, de forma concreta, a tão esperada mudança de estilo político nas relações com seus servidores. Foi retirado do Legislativo o projeto de lei que extinguia os cargos concursados de Escrivão e Oficial Ajudante, substituindo-os por meros capitães do mato da confiança, e fiéis aos humores, do magistrado titular de cada vara. Foi também convidado o Sindjus-RS, segundo o site da entidade, para compor a comissão que deverá elaborar o plano de carreira esperado há décadas pela categoria.

Na questão salarial, entretanto, continuam falando mais alto os interesses da magistratura, que pautaram as gestões anteriores. Alegando a lei da responsabilidade fiscal o presidente do Tribunal, em reunião com a direção do sindicato, afirmou que não enviará qualquer projeto de reajuste dos salários da peonada no presente ano. Com esta atitude, desconhece solenemente o artigo 37, X da Constituição Federal, que garante, independentemente dos limites impostos pela referida lei, a reposição anual da inflação aos servidores.

Congresso Nacional - 05 de outubro de 1988

A verdadeira justificativa da atitude é a necessidade, na disputa pelo bolo orçamentário, de nos arrochar para garantir maior fatia aos magistrados, possibilitando a aprovação do aumento de 8% nos seus subsídios. O que é bem compreensível: não há  como um magistrado que recebe R$ 17.000,00 ter idéia do que é sobreviver com R$ 2.500,00 por mês (o salário médio dos servidores). Os 8%, entretanto, para o referido magistrado significam a bagatela de R$ 1.360,00, o equivalente ao salário de um mês inteiro de trabalho de um Auxiliar de Serviços Gerais!

A postura do sindicato, entretanto, parece totalmente desfocada da realidade e não leva em conta o peso dos interesses que impedem o reajuste. Argumentar para o presidente do poder que 70% da categoria possui nível superior de escolaridade e pode migrar para a iniciativa privada é, no mínimo, ingenuidade, num país em que os doutores perambulam há décadas com seus diplomas pela rua a procura de um emprego.

Ulisses Guimarães

Mas o mais grave, publicado em matéria do Correio do Povo do último sábado, em entrevista concedida pelo próprio coordenador geral do Sindjus é que, frente a perdas de mais de 50%, que se arrastam há décadas, os diretores da entidade tiveram a capacidade de, na tentativa de "negociação", propor ao Tribunal a concessão de meros 15% parcelados, a moda da última reposição concedida, sem qualquer consulta prévia à categoria. Ao menos que o Estatuto do Sindjus tivesse reformado e dado poderes autoritários à sua liderança, a atitude é inadmissível. Se as coisas vão funcionar assim, agora, nem de assembléias gerais precisamos mais.Basta a direção do Sindjus decidir tudo sozinha e depois comunicar à categoria.

"Ingenuidades" à parte, apostar todos os cartuchos na mobilização pela aprovação de emenda inconstitucional que pretende embutir reajuste para os servidores no projeto que aumenta os subsídios é simplesmente desconhecer a total falta de vontade política do patrão. Infelizmente a única forma de pressão eficaz nestes casos continua sendo a paralisação, quando não a greve. Cabe à categoria, contudo, hoje presente na Assembléia Geral do Sindicato, avaliar e decidir qual a forma de pressão possível, conforme o ânimo de mobilização em que se encontra a maioria. Tenham certeza, porém, os companheiros, que não será com argumentos infantis, propostas pelegas ou mero trabalho de pressão sobre gabinetes do Legislativo que terão o condão de conquistar a tão necessária reposição salarial!

MOVIMENTO
       INDIGNAÇÃO

Comments

[vicente melo sil]

Por que preciso obedecer as leis se quem julga não o faz. Existe uma súmula do STF, de número 13 senhores. Se ainda não sabem, lhes informo: Proíbe expressamente o nepotismo, direto e cruzado. Em qq nível. Agora, aproveitem para contar sobre o que aprenderam aos amigos do TCE, Assembléia, Governo do Estado e MP. E nem falei do auxílio-moradia imoral enquanto pessoas moram debaixo da ponte. Sem ter o que comer.

[bruno vays]

Sobre o auxílo moradia retroativo a ser pago aos Desembargadores e outros só tenho uma coisa a dizer: vergonha. vergonha.vergonha.vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha.vergonha.vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha.vergonha.vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha.vergonha.vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha.vergonha.vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha.vergonha.vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha.vergonha.vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha.vergonha.vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha.vergonha.vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha.vergonha.vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha.vergonha.vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha.vergonha.vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha. vergonha.vergonha.

[Vitória]

Desculpe-me a ignorância, mas bem sabemos que Greve é sinônimo de represália e perseguições, além da maioria ter comprometimento com FGs ou cargo de chefia. Ora, tão mais fácil fazermos greve silenciosa, sem alarde, boicote lento e gradual, aquele cruzar de braços sutil ... quase imperceptível, assim como a atitude deles para conosco... nos matando aos poucos... lentamente...
De outra banda, muitos se perguntam porque o Depto. de Informática E OUTROS estão sendo, praticamente 60%, terceirizado? Ora... ora... imaginem se os colegas mal remunerados, perseguidos e traídos pela Administração resolverem puxar aquele fiozinho que dá a sustentabilidade a todo Poder Judiciário... já pensaram? Então, pensando melhor, um black-out repentino cairia bem... imaginem dois dias somente sem conexão alguma... a perda em capital seria no mínimo a bagatela que os Magistrados recebem por ano... ATENÇÃO: não se iludam, a Administração é a mesma, só trocou uma Bruxa... o resto permanece no poder, MUITO CUIDADO. EXPRESSO TARTARUGA JÁ!!!! AVANTE!