Armínio se despede dizendo não haver nepotismo no Judiciário e ser legítima a contratação da empresa Arself

Reprodução de matéria publicada hoje no site da Rádio Guaíba de Porto Alegre:

Presidente do TJRS encerra gestão hoje dizendo que “só Deus pode garantir o fim do nepotismo no Judiciário”

Desembargador Armínio da Rosa garante que não há cabide de empregos no Judiciário gaúcho

Presidente do TJRS encerra gestão dizendo que fez o que pode para acabar com nepotismo

O Desembargador Armínio da Rosa deixa o cargo hoje, após dois anos como presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Em novembro de 2008, ele assinou um ato que tentou acabar com o nepotismo no órgão e também com o nepotismo cruzado, que ocorre quando há uma espécie de troca de Cargos em Comissão entre Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Executivo ou mesmo órgãos federais. Armínio da Rosa garante que nenhuma instituição pública do Brasil fez um trabalho tão intensivo. Mas explica que um controle absoluto é impossível. "Um controle absoluto, só Deus", analisa.

Ainda sobre o fim dos Cargos em Comissão (CCs) em excesso, Armínio da Rosa ressalta que realizou, nos dois anos de gestão, um corte expressivo. Ele conta que foram extintos 54 cargos comissionados, e encaminhado um projeto à Assembléia Legislativa para a criação de concurso público. O presidente do TJRS diz que não há cabide de empregos no Judiciário gaúcho, e que, inclusive, a falta de funcionários é terrível. "A situação da falta de funcionários é dramática", revela.

Paradoxalmente, segundo o Desembargador, o TJRS é um dos órgãos no Brasil que mais funciona. De acordo com ele, um em cada dez gaúchos tem um processo ajuizado e o tempo de tramitação no Judiciário gaúcho é de 40 dias, o menor do país e uma marca de Primeiro Mundo. Armínio da Rosa ressalta, também, que o órgão é o que tem um dos menores orçamentos brasileiros. O novo presidente, desembargador Leo Lima, vai encontrar um orçamento de R$ 1,7 bilhão. Fazendo um comparativo, o valor é R$ 1,1 bi menor que a previsão de investimentos do governo do Estado para 2010. Armínio da Rosa ainda reitera que a redução de gastos, em 2009, foi de R$ 100 milhões, 30% a mais do que o previsto no início do ano passado.

Ainda sobre a relação entre os parentes dos desembargadores e o funcionamento do TJRS, Armínio da Rosa não vê restrição alguma na participação de familiares em licitações para a realização de serviços no Judiciário gaúcho. Por sete anos, a empresa Arself, cujo Diretor Técnico e sócio é o engenheiro Marcos Antônio Abreu Lima da Rosa, irmão do presidente, venceu licitações para elaborar a manutenção em aparelhos de ar condicionado, contrariando o parágrafo 3º da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça. Ele defende a continuidade do procedimento. "As empresas de parentes devem ser tratadas como qualquer empresa gaúcha, caso contrário, filho de desembargador não poderia fazer concurso público, por exemplo. No entanto, deve haver total distanciamento do presidente durante o processo licitatório, o que, aliás, sempre ocorreu na Justiça gaúcha", argumenta.

Uma das maiores polêmicas lideradas por Armínio da Rosa é o fim do Tribunal de Justiça Militar, considerado irrelevante. A manutenção do órgão depende de deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Assembléia Legislativa.

     Ouça o áudio: Des. Armínio da Rosa
     Ouça o áudio: Desembargador não vê restrição em parentes de juízes concorrerem a licitações para serviços no TJRS

Fonte: Marjulie Martini/Rádio Guaíba

> Geral: ouvinte@radioguaiba.com.br

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Como se vê da notícia acima, o manifesto publicado neste blog na última sexta-feira repercutiu bastante! Pena que a administração que se despede não tenha a coragem de assumir o que é público e notório para qualquer um que confronte as listas de CCs publicadas no site do Tribunal com os dados do registro civil ou trabalhe nos palácios da Praça da Matriz e da Av. Borges de Medeiros, em Porto Alegre. Quanto à pretensa legitimidade da contratação da empresa do Presidente do TJ, sem comentários...

movimento
INDIGNAÇÃO

Comments

[albano kherver]

Marcelo Albarelo martins é filho do presidente do tce que instituiu auditoria nos poderes para apontar irregularidades na folha de pagamento e a pratica de nepotismo. Se o trabalho é sério, vai pedir a exoneração do filho e devolverá o dinheiro percebido indevidamente desde agosto de 2008, qdo o STF editoi a sumula 13 ?

[Pedro Nogar]

Valeu, Camila. Eu tenho os nomes, grau de parentesco e a prova da lotação dos servidores nos setores de trabalho. Falta apenas confirmação de dois nomes da lista, pois parece-me que foram exonerados. Uma CC, no fim de 2009, por que Deputado assumiu importante cargo na AL e outra há poucos dias. Confirmarei no DOE do TCE. E há mais meia dúzia de casos para denunciar. Não vamos perder esta guerra, vamos batalha por batalha até o fim.

[Camila]

As denúncias meu caro colega, devem ser remetidas via e-mail mesmo, às corregedorias dos órgãos onde ocorrem as erregularidas ou aos conselhos nacionais, quando for o caso de Ministério Público ou Órgão Judiciário. Mas o mais importante é divulgar os nomes completos e grau de parentesco, aqui mesmo ou nos meios de comunicação. Pois a maioria dos casos ainda acontecem porque não são divulgados! Ou seja, só haverá opinião pública sobre os casos de nepotismo, quando as pessoas souberem como determinadas pessoas conseguem seus empregos. VAMOS DENÚNCIAR! Mas não esqueça que as denúncias devem ser fundamentadas, quer dizer, devemos, antes de divulgar nomes, confirmar os fatos, só assim evitaremos injustiças. Abraço!

[PEDRO NOGAR]

- Cargos em comissão: filha de desembargador em gabinete, filho de promotor em gabinete, sobrinho do porfirio na APO, cunhado do porfirio em gabinete, sobrinho do lorenzon em gabinete, esposa de promotor na escola, cunhado de promotor no SICM, esposa de promotor no CEJUR, esposa de deputado na ACS, esposa de deputado no CRH, companheira de promotor na ouvidoria, cunhada de deputado na ACS. - Função Gratificada: irmãos de conselheiro em gabinetes, esposa de promotor em gabinete, esposa de diretor-geral em gabinete. Todos estão infringindo a súmula 13, do STF. Simone, gostaria de saber se cabe uma reclamação direta ao STF por parte de um cidadão ? (Não tenho medo de mostrar a cara, estou agindo dentro da lei).

[Camila Rizaty]

Ninguém lembra que a filha do ex-deputado do PDS, Jarbas Lima, tem emprego de CC 10 no MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS, é filha do Jarbas que é irmão do atual presidente do TJ/RS, Desembargador Leo lima, ou seja - NEPOTISMO CRUZADO - que existe a anos. Basta conferir no RH lá do MP, parece que o primeiro nome dela é Tirzá. Alguém se habilita a saber como estas coisas acontecem. BANDO DE SUGADORES DO ERÁRIO, VÃO ESTUDAR PARA PASSAR EM CONCURSO!