(copiado do sítio Papo Livre)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, valendo-se do fato de que os servidores estatutários, de carreira, estão submetidos à Justiça Estadual, e não à Justiça do Trabalho (sorte dos celetistas, azar dos concursados) está criando uma raça de escravos dentro da sede da Justiça. O que se vê por toda parte são servidores esgotados, doentes, sobrecarregados com pesados fardos de trabalho, sem reajuste há cinco anos, com uma defasagem salarial que beira os 70%, e cada vez mais ameaçados com ordens ilegais. É por isso que dizem que se deve entrar mudo e sair calado no serviço público. Não é do interesse das chefias, geralmente detentoras de cargos em comissão, leia-se amigos do rei, que o servidor realize o seu trabalho de forma livre. Vale lembrar que mais de 60% dos servidores dentro daquele Tribunal são detentores dos famigerados cargos em comissão. Onde sobra competência para o concursado, falta salário, e onde sobra salário ao comissionado, falta competência.

Denunciei ao STF o forte nepotismo que grassa no Tribunal Gaúcho porque aquilo me incomodava muito, da mesma forma que incomoda o pessoal concursado, que nunca tem chance de ascender profissionalmente porque, via de regra, grande parte dos magistrados sempre tem um amigo da sua confiança, ou o filho de um amigo ou um velho conhecido para nomear. Isso causa revolta e úlceras nos concursados da Casa, aqueles que tem ponto para bater e horário para cumprir, mas, como já referido, o assédio moral é constante. Sindicâncias e processos administrativos absurdos, criados do nada, com relatórios cujo resultado é previamente encomendado, viraram o chicote do servidor dentro do Tribunal. O que ocorre, a partir daí, é a transformação do servidor numa múmia subserviente ou num saco de pancadas. Leis obsoletas que amordaçam o servidor público, manifestamente inconstitucionais frente à liberdade de expressão, são aplicadas aos rebeldes. Como todos tem família para sustentar, ninguém quer ser demitido. Eu sou a mártir do nepotismo, exposta em praça pública para que todos vejam o que acontece com quem mexe com os privilégios do feudo chamado Tribunal de Justiça.

Dos muitos parentes empregados que denunciei, e dos poucos que foram exonerados, quase todos já foram recontratados. O Conselho Nacional de Justiça faz vista grossa para o nepotismo no Tribunal Gaúcho. O presidente Armínio da Rosa, cujas portarias e ordens violam literalmente os direitos dos servidores da Casa, quer agora ser Ministro do STJ. E, do jeito que as coisas vão neste País, não é de se estranhar caso ele consiga. Todavia, foi na Justiça do Trabalho que eu vi um juiz absolutamente independente e ético declarar, via sentença, a ilegalidade da mudança de horário para os celetistas. Isso significa que nem tudo está perdido, e que nem todos os juízes compactuam com as aberrações que tem sido praticadas. A mesma ação, intentada na Justiça Estadual, a qual os estatutários estão submetidos, ou seja, na casa do patrão, naufragou tal e qual o Titanic. Por que será?

Não serei hipócrita dizendo que desde o começo esta era uma luta pelo bem coletivo. As coisas que nos levam a nos engajar em cruzadas não ocorrem tão simplesmente.  Inicialmente minha grita era contra a injustiça de ver cargos que muitos dos concursados poderíamos ocupar com vantagem para nós e para o TJRS serem ocupados por pessoas de competência desconhecida. Nossos diplomas do ensino superior passavam a mofar nas gavetas, sem que houvesse necessidade para tal. Havia trabalho a ser feito por pessoas que tivessem nossas qualificações, ou supostamente as tivessem. Depois aflorou em minha consciência que estas pessoas não concursadas, salvo dignas e honrosas exceções, realmente atrasavam os serviços do TJRS por não ter qualquer compromisso com a instituição, mas, tão-somente,    com seus salários.  Também constatei que não era apenas um grupo de cargos em confiança. Eram 60% dos servidores do Tribunal, muitas vezes com qualificações discutíveis para os cargos que ocupavam.

E aí vem o maior insulto de todos, algo que dói na alma para todos nós e que francamente acaba nos afetando. Se nossos vencimentos eram considerados bons há quatro ou mais anos,  por que nossos salários ficaram congelados enquanto os dos magistrados receberam o aporte do subsídio? Por que o dispositivo constitucional que lhes foi aplicado aparentemente é letra morta quando se trata de servidores? O custo de vida da magistratura é mais alto? Ora, o princípio é o seguinte: a lei aplica-se a todos os cidadãos, mas, dentro do feudo judiciário gaúcho, ela só se aplica no que traz benefícios. Em havendo restrições a direitos, a lei é inaplicável, e isso vale para a Súmula 13 do STF, até hoje, letra morta no TJRS. O próprio desembargador que julgou o recurso administrativo contra a minha demissão emprega a irmã dentro do mesmo Tribunal. Os outros três desembargadores presentes àquela sessão também empregam parentes em seus gabinetes. Em outras palavras, a lei é linda quando me beneficia, e inexistente quando me prejudica.

Pois bem. Daqui para diante, não me satisfarei mais em resolver meus problemas pessoais. Aprendi bastante sobre a resistência à injustiça nestes meses, e vou colocar este conhecimento à disposição dos que agora penam sob o jugo do assédio moral.  Estou voltando à advocacia. E notem bem, pelo tratamento que me foi dispensado pelo meu sindicato, SINDJUS RS, jamais presumirei que o título de batalhador pelos trabalhadores unge a pessoa de boas intenções. Lula, o presidente-autista que nada vê e nada sabe, que o diga... na hora de manter o status quo, sindicato e patrões se unem. 

Simone Janson Nejar

Confira no original:   http://www.papolivre.com.br/coreView.asp?id=57&parent=1&codigo=43505

 

Os Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul  aprovaram, nesta tarde, o Projeto-de-Lei 59/2009, oriundo do Tribunal de Justiça, que eleva a entrância de algumas comarcas. Foram reclassificadas de iniciais para intermediárias as seguintes comarcas: Capão da Canoa, Farroupilha, Lagoa Vermelha, Santiago, Sapiranga, Taquara, Torres e Tramandaí.

O projeto de comarcas de entrância intermediária, que seriam elevadas à entrância final, no entanto, não foi apreciado.

Maiores informações nas próximas horas.

movimento INDIGNAÇÃO

Acabou de ser aprovado o reajuste salarial dos servidores do Judiciário e Ministério Público do Rio Grande do Sul. As categorias estão amargando defasagem salarial de quase 70%. Nos últimos cinco anos, não fora cumprida a Constituição Federal que manda reajustar os salários uma vez a cada ano, na mesma data e em percentual idêntico para todos os quadros. O reajuste, no entanto, foi de apenas 15,73%

Apesar de insuficiente, foi uma conquista das bravas categorias do Judiciário e Ministério Público, em que pesem as diretorias pelegas de ambos sindicatos, dirigidos por cutistas do PT.

Voltaremos a qualquer momento com mais informações.

movimento INDIGNAÇÃO.

Se alguém ainda tinha dúvida quanto ao caráter de retaliação dos processos administrativos movidos contra os companheiros Bira e Simone, o ocorrido na semana passada é suficiente para convencer até mesmo os mais incrédulos. Oito meses após a abertura dos processos que resultaram na demissão de Simone Nejar e na suspensão, com perda da metade dos vencimentos, por sessenta dias (ainda em fase de apelação) de Ubirajara Passos, na última quinta-feira mais um membro do Movimento Indignação, o Representante Sindical e Distribuidor-Contador da Comarca de Giruá, Valdir Bergmann, foi premiado com a citação em um processo administrativo em razão de manifestações publicadas neste blog.

No procedimento, instaurado pelo próprio Corregedor-Geral de Justiça, se pretende punir o servidor com penas que vão da censura até a demissão, sob pretextos dignos do pior moralismo e do velho ranço autoritário da ditadura militar fascista de 1964. Não por acaso, um dos dispositivos legais usado contra Valdir também é o artigo do "Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do RS", promulgado em pleno governo Castelo Branco, em 1966, que determina a demissão dos servidores que incorrerem em "manifestação injuriosa, caluniosa ou difamatória às autoridades públicas" (leia-se proibição de qualquer crítica aos legisladores, governantes ou magistrados deste país, já que os "crimes contra a honra" possuem uma natureza tipicamente subjetiva, dependente da sensibilidade da pretensa vítima, especialmente a injúria). Puro atentado à liberdade de expressão garantida na Constituição de 1988!

Valdir Antônio Bergmann é servidor da justiça desde 1990 (tem 19 anos de carreira no Judiciário e 29 no serviço público) e jamais fez qualquer coisa além de trabalhar honesta e honradamente e defender os seus direitos e os de sua classe, como ser humano e trabalhador. E, ao contrário de tantos políticos ou chefes de poder do Brasil, jamais teve motivos para esconder o que faz ou o que pensa, e é com sua autorização que publicamos este artigo, e a cópia da peça inicial dos autos, para que os leitores possam conferir mais este ato equivocado, para não dizer insano, da administração superior do Tribunal do Rio Grande do Sul.

Militante do Sindjus desde seu ingresso no Judiciário, Valdir fundou, ainda em 1996, com o companheiro Ubirajara Passos (seu colega na diretoria executiva do sindicato) o "Grupo 30 de Novembro", de oposição à então maioria pelega da direção sindical, que, em 2008, com a adesão formal de outros tanto combativos companheiros de luta do interior e da capital, se transformou no MOVIMENTO INDIGNAÇÃO.

Nos textos citados na portaria de instauração do processo, como os leitores podem conferir, tudo o que fez foi defender a decência e a moralidade pública, trazendo à luz do sol documentos oficiais (publicados no próprio Diário da Justiça) em que se comprova a contratação de uma empresa, em que o irmão do presidente do TJ é sócio, para prestar serviços ao Poder Judiciário. Legal ou não, cabe perguntar se ela é moral. E tal pergunta pode ser feita por qualquer cidadão brasileiro, sem o menor medo de se ver processado civil ou criminalmente. Tal contratação, aliás, se tivesse sido feita pela Governadora do Estado, por exemplo, com certeza já teria determinado o seu impeachment de uma vez!

Ninguém suponha, porém, que o caso de Valdir, como o de Bira e Simone, é uma mera retaliação isolada de autoridades que tiveram seus atos irregulares expostos a público. Não é mera casualidade o fato de os três serem representantes de comarca do Sindjus-RS e membros do Movimento Indignação. Parece que, além de abafar as inconvenientes vozes da verdade e da defesa da decência, seus algozes pretendem extinguir, pela via do expurgo dos próprios quadros do Poder Judiciário, o único grupo sindical independente, que tem a coragem de reivindicar por melhores condições de trabalho e combater publicamente as mazelas do Judiciário do Rio Grande. A seguir a cópia dos documentos que abriram o processo:

(clique nas imagens para ampliá-las)