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20 mars 2009

CARTA À GOVERNADORA DO RS

CARTA PROTOCOLADA HOJE NA CASA CIVIL, DIRIGIDA À GOVERNADORA YEDA CRUSIUS

Excelentíssima Senhora

Yeda Rorato Crusius

Digníssima Governadora do Estado do Rio Grande do Sul

Simone Janson Nejar, brasileira, divorciada, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul matrícula 14064430, covarde e ilegalmente demitida, residente e domiciliada na rua   xxxxxxxxx, em Porto Alegre, vem, respeitosamente, expor e requerer o que segue:

Solicita por meio desta carta uma atenção ao que lhe tem ocorrido nos últimos meses por força de ter sido ilegalmente demitida, apesar de concursada e estável, por ter cumprido com seus deveres de cidadã e servidora pública,  Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais e ainda representante sindical com mandato em vigor.

Fui criada com um forte senso de dever, de que para auferir de benesses tenho de contribuir. Foi-me incutido, desde a infância (tenho 39 anos) o conceito de que devo zelar pela coisa pública. Também foi-me incutida a noção de que, não estando satisfeita com uma situação que observo ser injusta, não posso ficar passivamente assistindo a ela

.

Ao ser eleita representante sindical dos servidores do TJRS, constatei, chocada, algo de que só tinha uma vaga percepção – o fato de que  60% dos quadros eram  ocupados por contratados com Cargo em Comissão, na maioria das vezes pessoas inexperientes, enquanto o quadro de concursados continha uma vasta gama de funcionários graduados em Direito e outros cursos.

Constatei, estarrecida, que grassava intenso nepotismo dentro do Tribunal Gaúcho, contrariando a Súmula 13 do STF. Além do nepotismo, o favorecimento pessoal do irmão do Presidente Armínio, vencedor de licitações há sete anos para prestar serviços de manutenção em aparelhos de ar condicionado, contrariando o parágrafo 3º da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça.

Ajuizei a ação popular nº 1531 no STF, por improbidade administrativa, em razão do intenso nepotismo, inclusive pedindo a condenação do Tribunal a ressarcir aos cofres do Estado o valor pago aos parentes empregados, desde a edição da Súmula Vinculante nº 13. Como represália. fui suspensa por sessenta dias e posteriormente demitida.

Como é de seu conhecimento, como concursada e como representante sindical tal não poderia ocorrer, mas efetivamente estou sem salário e sem cobertura médica desde o fim de dezembro. É fácil imaginar que meus recursos estão esgotados após 90 dias, mormente porque tenho dois filhos menores sob a minha guarda. Estamos passando necessidade, Senhora Governadora.

Não foram obedecidos os critérios legais para a minha demissão. Minha reclamação junto ao Ministério Público do Trabalho poderá levar anos para ser decidida. Minha reciclagem para alguma nova atividade que me traga uma renda comparável pode levar muitos meses ou até anos. O julgamento do recurso contra a minha demissão está marcado para o dia 14 de abril. Todavia, o Relator é o Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos, o mesmo que tem sua irmã empregada como comissionada dentro do Tribunal, a Oficiala de Gabinete Vera Maria de Freitas Barcellos. Que ética tem aquele senhor, que empregou a própria irmã, para julgar a minha demissão, Senhora Governadora?

Da maneira que as coisas estão agora, considero que desperdicei 10 anos de minha vida trabalhando como funcionária pública, abri mão de ser advogada cancelando minha inscrição na OAB, deixando de lado a clientela que estava formando, e sujeitando meus filhos a, neste momento, passarem comigo  por apertos horríveis.

Sendo, em última instância, uma Funcionária do Estado do Rio Grande do Sul, e meus apertos oriundos de atos nulos perante a lei, acredito estar no direito de solicitar uma intervenção administrativa da Primeira Mandatária do Estado, e que até mesmo é um dever meu chamar sua atenção para um caso que fatalmente causará dispêndio futuro ao Estado do RGS e que dificilmente poderá ter chamado sua atenção.   

Peço que me sejam restituídos meus vencimentos, sendo pagos os atrasados, e que sejam examinadas as contas do TJRS para determinar se o bom número de representações contra mim na justiça estão sendo pagos pelo Estado ou pelo bolso dos Desembargadores que se sentiram ofendidos pelas minhas denúncias. Gostaria de lembrar a Vossa Excelência que o Des. Armínio da Rosa está cometendo improbidade administrativa ao sonegar o meu salário e descumprir a Lei, porque sabe que a conta será paga no futuro pelo Estado, e não por ele, pessoa física. E isso, Senhora Governadora, é onerar o Estado.

Peço sua imediata intervenção, na qualidade de sua funcionária.

Respeitosamente,

Simone Janson Nejar

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Commentaires
S
Ei, vocês dois, parem de brigar!<br /> Querem saber? Não tem anjo em partido nenhum, são todos uns podres, A, B ou C.<br /> Eu quero saber é de botar a público essa bandalheira chamada ditadura do Poder Judiciário. Se existe alguém que deve dar o exemplo e cumprir a Lei, é o Poder Judiciário.
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N
Não estou me referindo à palavra "olvelha" em especificamente. Estou me dirigindo aos seus integrantes "ovelhas negras", então é masculino.<br /> Mas se tu és tão bom em português, o quê quer dizer "retória"?<br /> <br /> Quer mais uma da tua gente? Toma!<br /> <br /> “A fonte ilegal de Padilha" (Isto É)<br /> <br /> Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público descobre depósito de R$ 267 mil de empreiteira na conta do deputado do PMDB e o denuncia ao STF sob acusação de tráfico de influência<br /> <br /> Um inquérito que tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra o envolvimento do ex-ministro dos Transportes e deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação.<br /> <br /> A Polícia Federal chegou ao nome do deputado peemedebista a partir da Operação Solidária, no Rio Grande do Sul, em 2007, que apontou irregularidades em contratos da merenda escolar em municípios gaúchos e indícios de fraude de R$ 300 milhões em obras públicas.<br /> <br /> Uma das empresas investigadas era a MAC Engenharia, do empresário Marco Antonio Camino, mencionado como operador do esquema fraudulento. A polícia descobriu vários telefonemas dele para Padilha, um dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional e no PMDB. <br /> <br /> As escutas levaram à conclusão de que se tratava de tráfico de influência. ISTOÉ teve acesso aos relatórios da PF e a petições do Ministério Público Federal (MPF), que revelam um depósito de R$ 267 mil da MAC Engenharia na conta da empresa Fonte Consultoria Empresarial, cujos sócios são o deputado e sua esposa, Maria Eliane.<br /> <br /> Numa das escutas transcritas no inquérito, Camino diz: “Aquele assunto que nós tratamos na terça-feira vai ser viabilizado 100, tá?”, Padilha tenta entender o que o empresário diz: “Não ouvi, cortou.” Camino repete: “Vai ser viabilizado 100.” Não se sabe exatamente sobre o que os dois falavam, já que as conversas eram sempre cifradas. Aliás, em quase todos os grampos os interlocutores agiam assim.<br /> <br /> Ainda conforme a PF, com o uso de códigos nas licitações, os investigados direcionavam as obras importantes do Rio Grande do Sul para as empresas de interesse de Camino. Em outro diálogo, o empresário pede a Padilha que faça uma visita à MAC Engenharia. Camino demonstra interesse em conversar com o deputado do PMDB sobre licitações da Secretaria de Irrigação. Em nova conversa, Padilha faz referência a uma “boa notícia” que o empresário deu a ele.<br /> <br /> O inquérito indicou elos entre a Operação Solidária e a Operação Rodin, que levantou desvios de R$ 44 milhões no Detran gaúcho. (…) De acordo com a polícia, quem repassou estas informações ao empresário foram os deputados Padilha e José Otavio Germano (PP-RS).<br /> <br /> A PF relata que o grupo teria montado um esquema para desviar dinheiro de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O advogado Eduardo Ferrão, que defende Padilha, confirmou à ISTOÉ que o deputado efetivamente recebeu dinheiro de Camino.<br /> <br /> Mas os depósitos de R$ 100 mil, do diálogo grampeado, teriam sido feitos para pagamento de uma casa que Padilha teria vendido ao empreiteiro. Ferrão, porém, não explica o uso da linguagem codificada para tratar de algo tão corriqueiro. Quanto aos R$ 267 mil que Padilha teria recebido da MAC Engenharia, o advogado diz que o MPF trocou o nome da empresa ao transcrever o relatório da Receita Federal.”
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F
...."A esquerda tem seus ovelhas negras".<br /> Metido a esquerdista intelectual e não sabe nem escrever corretamente. <br /> <br /> Se a palavra "ovelha" é feminina, seria SUAS OVELHAS NEGRAS.<br /> <br /> E que retória esquerdista fraca, hein?? Me lembrei até do velho PT, na época em que os petezóides bancavam os defensores dos trabalhadores. <br /> <br /> E por falar em PT, copiaram tudo do antecessor, Fernando Henrique Cardoso, que chamavam de "neoliberal", "conservador", etc
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N
Essa é nossa magistratura. Este é nosso Brasil!<br /> <br /> Trecho da entrevista de João Pedro Stédile à revista Época:<br /> <br /> "Achamos engraçado como eles se preocupam com ONGs que atuam na reforma ágraria. Essa é a questão. Na verdade, o senhor (Gilmar) Mendes está defendendo seus interesses como latifundiário e os interesses da sua classe. Não quer reforma agrária, nem quer ver a terra dividida. Muito menos lá no Mato Grosso, onde proibiu até pescaria em sua fazenda. Ele faz pose de moralista e não explica por que sua ONG recebe dinheiro público. Por quê? Por que não investiga o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, entidade mantida por proprietários rurais), administrado pelos fazendeiros, que recebeu R$ 1 bilhão de verba pública?" <br /> <br /> "Há processos no Tribunal de Contas da União de dinheiro do Senar apropriado para enriquecimento pessoal de fazendeiros. Por que não pede investigação da ONG Alfabetização Solidária (ONG voltada para projetos de alfabetização, iniciada pela antropóloga Ruth Cardoso em 1997), que recebeu R$ 330 milhões para fazer alfabetização de adultos? Quantos parlamentares respondem por processos de improbidade? Mais uma pergunta: algum militante do MST ficou rico com dinheiro público? A Policia Federal sabe muito bem quem desvia dinheiro público no Brasil".
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N
Sim, o Koutzi me decepciona tirando proveito desta "tetinha". É claro que a esquerda também tem seus ovelhas negras.<br /> <br /> Mas é uma pena que preferes publicar apenas erros de gente da esquerda e omitir seus acertos, em contra partida, omitir os erros do pessoal da direita.<br /> <br /> Acredito que a direita neoliberal faz muito mais mal que a esquerda socialista. Vide o desmonte do estado em prol de um enganoso "deficit" zero.
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Um blog para lutar em defesa dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul. Os autores propugnam pelos princípios republicanos; almejam uma sociedade justa

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