A cada dia que passa, o feudo chamado Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mais me arrepia os ossos. A ditadura do Judiciário está aí, à vista de todos, e por mais que alguns gritos isolados ecoem, muito pouco tem sido feito em prol da moralidade administrativa. Ingressei em outubro de 2008 com a ação popular originária nº 1531 no STF, denunciando mais de trinta parentes escondidos no TJRS, enquanto pessoas como eu, concursadas e bacharéis em Direito, eram colocadas para desempenhar atividades imbecis, pois os cargos bons sempre eram destinados aos queridos parentes. Por quase dez anos a fio, que foi o tempo da minha vida que perdi trabalhando naquele lugar, fui obrigada a conviver com as benesses de que desfrutava a parentada, em contraponto à perseguição constante sobre os concursados. Até que chegou a Súmula 13 do STF, vedando o nepotismo, e eu, ingenuamente, pensei que as coisas teriam jeito naquele Tribunal.

            A Ministra Cármen Lúcia, Relatora da minha ação, indeferiu-a de plano, alegando que não havia prova de que mais da metade dos desembargadores gaúchos estivesse impedida de julgar a ação popular, já que a competência seria do próprio Tribunal de Justiça. Em resumo, o cachorro deveria ser amarrado com lingüiça. Recorri, explicando a intrincada teia de nepotismo cruzado envolvendo promotores, juízes, desembargadores, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas.

            O recurso foi recebido, mas só agora a Ministra lembrou que não foi assinado por advogado (quando a lei da ação popular o permite). O recurso está com a Relatora novamente, e fui supostamente intimada a constituir advogado por uma nota que nunca chegou até a porta da minha casa. Assim está a justiça neste País.

            Como agradecimento pela minha atitude, eu fui demitida do Tribunal em um processo-relâmpago que durou 58 dias. Enquanto isso, os parentes lá continuam empregados, com seus bem-pagos salários. Existem casos de processos que foram anteriormente movidos contra eles pela Procuradoria-Geral do Estado, e que jazem em gavetas no STF, há mais de quatro anos, aguardando julgamento (por exemplo, o caso de Maria Teresa Nedel Duarte, irmã da Desª Ana Maria Nedel Scalzilli, o caso de Gervásio Barcellos Jr, e assim por diante). Eu estou demitida, sem FGTS, sem seguro-desemprego, sem bolsa-família, com contas a pagar e uma revolta sem fim. A imputação, ridícula e desprovida de fundamento legal, seriam as crônicas deste blog sindicalista em que escrevo, afinal, eu sou também representante sindical – dos colegas, não do sindicato pelego Sindjus que adora a gestão Armínio da Rosa. Ainda por cima, estou sendo processada criminalmente pelos meus algozes, como se quem desrespeita a lei pudesse ter honra. Honra tenho eu, com a minha cara limpa e honesta, vítima da ilegalidade e abuso de poder.

              Pois agora, finalmente, o recurso contra  a minha demissão será julgado, no dia 14 de abril às 14h. Fosse seguida a Lei aplicável ao caso, e não o bel-prazer do presidente Armínio, meu recurso seria julgado pelo Órgão Especial e não pelo Conselho da Magistratura. Mas o pior ainda está por vir. O Desembargador Relator é Otávio Augusto de Freitas Barcellos, justamente um desembargador que tem sua irmã empregada como comissionada no próprio Tribunal de Justiça. Trata-se da oficiala de gabinete Vera Maria de Freitas Barcellos, matrícula 12513580, lotada no Memorial do Judiciário. Eu gostaria de saber que moral pode ter para julgar o meu recurso um Desembargador que emprega sua própria irmã em casa, quando eu fui demitida justamente como represália por denunciar condutas abjetas como essa. Fica aqui, portanto, a minha denúncia: eu me recuso a ser julgada por alguém que emprega parente dentro do Tribunal. Desde já, argúo o flagrante impedimento de Otávio Augusto de Freitas Barcellos.

Quem emprega parente, não pode julgar uma servidora decente!

Tribunal de Justiça Gaúcho, um negócio de família!!!

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