Manifesto à sociedade, aos partidos políticos e ao movimento sindical

Queremos protestar contra a mordaça no servidor público, através da aplicação de leis que ferem o direito à liberdade de expressão, princípio consagrado na Constituição Federal.

Denunciamos, por este manifesto, à sociedade gaúcha e nacional, aos partidos políticos, ao movimento sindical, aos órgãos e entidades que defendem e lutam pela liberdade, a democracia e a decência, que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está retaliando os servidores concursados, e representantes sindicais, Simone Nejar e Ubirajara Passos, porque foram honestos e denunciaram o nepotismo que grassa no Judiciário gaúcho, no blog do movimento INDIGNAÇÃO (corrente sindical de oposição do Sindjus-RS), de que são militantes, em seus blogs particulares e através de uma ação popular no Supremo Tribunal Federal.

Ambos os servidores estão suspensos, respondendo a processos administrativos visando à sua demissão; enquanto, por outro lado, os parentes dos desembargadores continuam, todos, usufruindo as benesses de seus bem-pagos cargos em comissão. Vejam, senhores, que enquanto estes dois servidores, Simone Janson Nejar e Ubirajara Passos estão aqui, perseguidos pela administração de um Tribunal "de Justiça", os parentes denunciados continuam lá dentro, como se não fosse com eles. Enquanto o Senado é obrigado a exonerar seus parentes; enquanto o Ministério Público e Assembléia Legislativa são obrigados a exonerar seus parentes, o Judiciário gaúcho silencia. Perguntamos publicamente, hoje, se a Súmula 13 e a Constituição não se aplicam ao Poder Judiciário Gaúcho.

É por isso, senhores, que estamos aqui, mostrando nossa cara, porque nada temos a esconder.Os companheiros Bira e Simone ingressaram no serviço público mediante concurso, cumprem seus horário e suas tarefas, e não merecem ser retaliados desta maneira pelo fato de terem denunciado irregularidades que são usuais dentro do Tribunal de Justiça. Todos sabem que a Casa está lotada de parentes, quando existem mais de 1800 cargos efetivos vagos, enquanto tantos jovens estudam para concursos neste país. Queremos denunciar que não recebemos reajuste há mais de quatro anos, enquanto os juízes garantiram para si o gordo subsídio de até 70% no ano que vem. Queremos denunciar o assédio moral que os companheiros sofrem unicamente por falar a verdade.

E queremos, por fim, o apoio dos cidadãos, porque não é possível mais compactuar com tanta imoralidade e ilegalidade dentro do Poder Judiciário.

BASTA!

Porto Alegre, outubro de 2008

movimento
          INDIGNAÇÃO

Comments

[Curioso]

como é que fica o presidente que não cumpre a Lei 10098 e a CF, frente ao novo CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, que diz :
Art. 2º Ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à
Constituição da República e às leis do País, buscando o
fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores
democráticos.
O QUE FAZER COM O DITADOR DO JUDICIÁRIO GAÚCHO?